O Governo vai ordenar a suspensão do processo de obtenção de visto prévio para a subconcessão do Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP
O Governo anunciou hoje que vai "mandar suspender com efeitos imediatos o processo de obtenção de visto prévio" para os contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, para evitar que entrem em vigor.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o Ministério do Ambiente refere que, após terem sido solicitados pelo Tribunal de Contas "pedidos de esclarecimento" relativos aos contratos de subconcessão do Metro de Lisboa, Metro do Porto, e das rodoviárias Carris e STCP, decidiu-se ordenar a suspensão do processo de obtenção de visto prévio, e, "em particular, suster a apresentação de qualquer documento em resposta ao pedido de esclarecimentos solicitados".
Esse visto do Tribunal de Contas é o elemento em falta no processo para que a privatização das empresas, negociada pelo anterior Governo, se efective.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
