Sábado – Pense por si

A justiça dos milhões, quem a fiscaliza

Impõe-se, para fiscalização da legalidade, alterar a lei e consagrar a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de todas as decisões proferidas por tribunais arbitrais que envolvam o Estado Português. 

A Newsletter O Melhor do Mês no seu e-mail
NEWSLETTER EXCLUSIVA PARA ASSINANTES Para que não lhe escape nada, todos os meses o Diretor da SÁBADO faz um resumo sobre o que de melhor aconteceu no mês anterior.