Sábado – Pense por si

A justiça dos milhões, quem a fiscaliza

Impõe-se, para fiscalização da legalidade, alterar a lei e consagrar a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de todas as decisões proferidas por tribunais arbitrais que envolvam o Estado Português. 

Maria Henrique Espada

Milhões por ajuste direto na Jornada Mundial da Juventude

O Governo introduziu no Orçamento uma isenção especial que permite que todos os contratos públicos para o evento possam ser feitos sem concurso público nem visto prévio do Tribunal de Contas. Independentemente do valor. No limite, mesmo obras acima dos cinco milhões de euros podem ser atribuídos por escolha direta.

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