O visto prévio dá 'luz verde' a um contrato depois de de o TdC "fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos atos e contratos de qualquer natureza" nas entidades públicas.
Filipa Calvão lembra que, por vezes, os processos têm de ser devolvidos às entidades administrativas por não estarem "suficientemente instruídos".
A newsletter de quinta-feira
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
Pico das deportações ocorreu em 2019, quando 97 cidadãos portugueses foram expulsos dos Estados Unidos.
O pódio é completado por Japão e Coreia do Sul, que partilham o segundo lugar, com acesso sem visto a190 países.
As obras geraram controvérsia, que levou à saída de vários especialistas devido a preocupações com as condições laborais e assistenciais.
O triunfo do obreirismo, para não dizer pior, é determinado pelo chavão político de “acelerar a execução do PRR”, esse imperativo patriótico de sacar a massa a Bruxelas o quanto antes, não vão eles desviá-la para a indústria da guerra, ou outra qualquer.
Com o pretexto da eficiência, e sem qualquer outro subterfúgio, Portugal está a legalizar o seu próprio saque.
O primeiro-ministro anunciou no Parlamento o arranque da construção do Hospital Lisboa Oriental dentro de quatro dias. A obra está a cargo do consórcio da Mota-Engil.
O INEM e o Ministério da Saúde entraram em choque devido a este tema no final de junho, o que levou à demissão de Luís Meira da presidência do INEM.
Impõe-se, para fiscalização da legalidade, alterar a lei e consagrar a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de todas as decisões proferidas por tribunais arbitrais que envolvam o Estado Português.
Estava previsto um gasto de 20 milhões de euros para a organização da Jornada Mundial da Juventude, detalhou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
O Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte será ampliado, requalificado e expandido, num investimento global superior a seis milhões de euros. Até à conclusão das obras, a resposta às grávidas é assegurada no Hospital de São Francisco Xavier.
Gomes Cravinho sublinhou que a decisão de contratar Marco Capitão Ferreira "foi única e exclusivamente" da DGRDN e do seu então diretor-geral, Alberto Coelho, um dos arguidos na operação 'Tempestade Perfeita' também envolvido na polémica derrapagem dos custos das obras do antigo Hospital Militar de Belém.
No Ministério da Defesa, os negócios de favor e a distribuição de comissões aos amigos passaram de disfunção das messes para função dos gabinetes.
