Pendências nos tribunais fiscais subiram 10,3% em 2015

Negócios 29 de abril de 2016

Mais processos entrados do que findos. No ano passado, os tribunais administrativos e fiscais voltaram a ter resultado negativo e as pendências aumentaram novamente no ano passado, segundo as mais recentes estatísticas divulgadas pelo ministério da Justiça.

Por Filomena Lança - Jornal de Negócios

O elevado número de impugnações em tribunal, em que os contribuintes contestam decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez disparar o número de processos pendentes nos tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) de primeira instância. Assim, no final de 2015 o número de pendências atingia as 75.372 acções. Ao longo de todo o ano deram entrada 34.850 novos processos, que se foram juntar aos muitos milhares que entupiam já as secretárias dos magistrados. Os findos foram apenas 27.810.Os números, conhecidos sexta-feira, 29 de Abril, depois de o Ministério da Justiça os ter divulgado no site da internet da direcção-geral da Política de Justiça, revelam que a tendência se mantém a mesma: os principais "culpados" pelo elevados número de pendências nos TAF são os processos tributários – do total de pendências, 53.510 (71 %) eram acções de natureza fiscal. Na prática o aumento da pendência foi de 11,8% nos processos fiscais e de 6,8% nos administrativos, o que corresponde a um aumento global de 10,3%.Nas acções tributárias, o destaque vai para as impugnações fiscais: mais de 43% das pendências. Seguiram-se as oposições e embargos e os recursos de contra-ordenação (multas aplicadas aos contribuintes).O problema dos TAF é antigo e recorrente, tanto que uma das medidas do memorando assinado com a troika passou pela criação de equipas especiais de juízes dedicadas a resolver em especial os processos pendentes de valor superior a um milhão de euros.

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