João Oliveira destacou o aumento das pensões e reformas, as alterações à política fiscal e do IRS e ainda o valor mínimo de existência.
O PCP valorizou hoje os "elementos positivos" do Orçamento do Estado de 2018, remetendo para a discussão na especialidade a aprovação de algumas propostas como a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou que "não há orçamentos previamente aprovados" mas registando "elementos positivos" relacionados com "a luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP".
João Oliveira citou o aumento das pensões e reformas, as alterações à política fiscal e do IRS ou ainda o valor mínimo de existência.
Agora, para a discussão no parlamento do orçamento, o deputado comunista disse ser "importante sublinhar" que o ministro da Finanças, Mário Centeno, reconheceu que é "na Assembleia da República que as soluções têm que ser encontradas".
"Registamos o compromisso assumido para a aprovação da proposta que o PCP irá novamente apresentar de aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros", disse.
Outros compromissos registados pelo PCP são o "alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego".
João Oliveira enumerou as propostas defendidas pelo PCP, como o aumento mínimo de 10 e seis euros em 2018, que abrangem 1,6 milhões de reformados e pensionistas, o aumento do valor mínimo de existência, a criação de dois novos escalões de IRS, que "beneficiará centenas de milhares de trabalhadores e reformados com salários e pensões" mais baixas.
O desagravamento do 2.º e 3.º escalões abrange 2,8 milhões de pessoas, "com redução efetiva de imposto" em 2018, que pode chegar a 198,5 euros e 293,8 euros, acrescentou.
No "exame comum" com o Governo, e apesar das negociações feitas ao longo das últimas semanas, o PCP quer saber quais as soluções para um aumento no investimento público, designadamente em áreas como saúde, educação, transportes, floresta, habitação, cultura, justiça e forças de segurança.
Independentemente da abertura do PCP para votar o orçamento, e das "medidas de avanço, limitadas mas não negligenciáveis", o deputado comunista sublinhou que este é um orçamento "da responsabilidade do governo do PS".
O executivo, insistiu, está limitado pela sua opção de "não se libertar dos seus compromissos com os interesses do grande capital nem da submissão e dependência externa", nomeadamente à União Europeia.
João Oliveira recusou a ideia de que este é um orçamento otimista, dizendo que "o problema é outro" e se reflecte no peso da dívida.
O orçamento permite que "em 2018 se chegue ao fim do ano com um saldo excedentário de mais de cinco mil milhões de euros", mas como é preciso pagar os "juros da dívida de oito mil milhões de euros", transforma-se "um saldo positivo num saldo negativo".
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