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O Estado bipolar

18 de abril de 2011 às 12:07

O espaço noticioso foi ocupado, por estes dias, com a questão da não entrega, pela Administração Interna, com o beneplácito das Finanças, de valores relativos a imposto (IRS) objecto de retenção.

Opinou-se no sentido da ilegalidade, quer fiscal, quer até criminal. Sou tentado a concordar, embora no caso da dimensão criminal a conclusão esteja longe de ser tão fácil como alguns avançaram (por várias e complexas razões jurídicas). Contudo, não é a questão da ilegalidade, embora importante, que mais me impressiona, até porque o juízo de ilegalidade é, sempre e em qualquer caso, um juízo global, e neste caso há que atender, também e seriamente, às razões que estão por detrás desta conduta.

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