O caso foi abordado na Assembleia Legislativa. O líder do Governo madeirense confirmou o incumprimento e justificou que já há acordo de pagamento
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, admitiu esta terça-feira ter dívidas à Segurança Social e à Empresa de Electricidade em duas sociedades do sector do turismo das quais é sócio.
O caso foi abordado na Assembleia Legislativa pelo deputado do PTP José Manuel Coelho, tendo Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, confirmado a existência das dívidas.
"Não nego. Há um acordo de pagamentos, houve uma reestruturação devido a crise que atravessamos", disse o líder do Governo madeirense.
A Assembleia Legislativa começou hoje a discutir o orçamento rectificativo, que representa um acréscimo de 39 milhões de euros ao inicialmente aprovado – 1.633 milhões de euros para 1.672 milhões de euros.
O diploma institui o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos plásticos leves – a denominada fiscalidade verde –, no âmbito do qual cada saco custará oito cêntimos, prevendo o Governo Regional, a partir de Outubro, arrecadar uma receita de 100 mil euros.
A proposta contempla ainda 43,1 milhões de euros do Fundo de Coesão e 770 mil euros da reavaliação das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira, devido à actualização dos dados do Produto Interno Bruto regional em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
