OPresidente da Repúblicaconsidera que qualquer proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde que feche totalmente a hipótese da sua gestão por privados "é uma lei irrealista", mas a proposta do Governo "abre essa hipótese".

"Há de haver situações que a gestão pública integral do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é impossível", salientou Marcelo Rebelo de Sousa no programa "O Outro Lado", na RTP 3.

O chefe de Estado disse que a discussão da reforma, atualmente em curso no parlamento, "não se afigura fácil, no atual contexto" de vésperas de eleições, mas, "não sendo fácil, é uma questão de imaginação".

"O debate já está circunscrito ao problema da gestão do SNS ser direta ou ser, nalgumas prestações, maiores, menores em certas circunstâncias, transferível", referiu o Presidente da República antes de dar a sua "opinião".

"A minha opinião não é ideológica, é pragmática. Uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista", frisou, para acrescentar: "Nem me parece que haja alguém que pense em fechar totalmente essa hipótese, quer em relação ao setor social, quer em relação ao setorprivado".

Neste contexto, uma reforma que vá no sentido da fórmula "apresentada pelo Governo", que inclua "mais qualificativo, menos qualificativo, a título supletivo, a título complementar, em circunstâncias excecionais, em função da ponderação das circunstâncias, proporcionalmente, como uma válvula de escape", é, para Marcelo Rebelo de Sousa, "um problema de sensatez, não é um problema ideológico".

Questionado sobre se espera que exista "sensatez" numa eventual reforma da Lei de Bases da Saúde que venha a ser aprovada e que tenha de apreciar, o Presidente reiterou: "Se houve [essa sensatez] na proposta de lei [do Governo], acho que pode vir a haver" naquilo que o parlamento vier a aprovar.

Marcelo lembrou que "o setor público não pode garantir, e não deve", com os meios de que dispõe, os cuidados continuados de saúde com a amplitude com que eram prestados anteriormente pela rede hospitalar a uma população cada vez mais envelhecida.

E esta circunstância, segundo o Presidente, explica a importância crescente do setor social neste domínio.

De igual forma, continuou, "há de haver situações em que a gestão pública integral do SNS não é possível".

"Já não é possível hoje e poderá não ser no futuro. Há crises económicas, crises financeiras, situações orçamentais, situações de nichos em que isso não é possível", insistiu o chefe de Estado, escusando-se a colocar "a questão no plano doutrinário".

"O inteligente é, de acordo com a correlação de forças de cada momento, prever fórmulas de ter válvulas de escape", defendeu.

O Presidente espera que a reforma que sair do parlamento traduza, "porventura, o estado de espírito da maioria existente neste momento", mas essa eventual futura lei deverá "no futuro acautelar a possibilidade de se recorrer à gestão -- mais ampla, menos ampla -- da prestação de cuidados de saúde, por parte do setor social e privado".

"Uma lei votada no atual quadro político pode ser marcada por esse quadro político. Não se vê como é que uma lei em vésperas de eleições seja uma lei que possa abranger um acordo fácil entre a liderança da oposição e a maioria governativa. Não é fácil. Mas, não sendo fácil, é uma questão de imaginação", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, realçando: "Aliás, a proposta apresentada pelo Governo abre essa hipótese, tal como está".

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