Secretário-geral do PCP diz que o chefe de Estado está a tentar favorecer auxiliar o seu partido — nem que para isso contorne Constituição
O secretário-geral do PCP acusou hoje o Presidente da República de arrastar "a decisão que lhe cabe e que a situação exige" sobre o novo Governo, subvertendo a Constituição, e prometeu "uma resposta democrática dos trabalhadores e do povo".
"Arrastando a decisão que lhe cabe e que a situação exige, privilegiando contactos e audições com representantes do grande capital em detrimento dos órgãos de consulta constitucionalmente previstos, adiando a indispensável e obrigatória consulta aos partidos políticos, alimentando falsas soluções, Cavaco Silva opta por procurar intervir em auxílio do partido a que pertence mesmo que para isso afronte a Constituição", afirmou Jerónimo de Sousa, no parlamento.
Segundo o líder comunista, "quaisquer tentativas de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição terão a resposta democrática dos trabalhadores e do povo que lhe corresponda".
"Cavaco Silva assume assim todas as responsabilidades pelas consequências políticas e institucionais de eventuais decisões que, por acção ou omissão, contribuam para degradar a situação nacional e promover o confronto entre órgãos de soberania", frisou.
Jerónimo de Sousa instou ainda: "Cumpra-se a vontade popular, cumpra-se a vontade da maioria dos deputados da Assembleia da República, cumpra-se a Constituição da República Portuguesa."
O Presidente da República, Cavaco Silva, vai receber sexta-feira, no Palácio de Belém, os representantes dos sete partidos (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN) com assento parlamentar, sobre a situação política criada após a demissão do XX Governo Constitucional, disse hoje à Lusa fonte da Presidência da República.
Segundo a mesma fonte, o chefe de Estado receberá um dia antes, na quinta-feira, um conjunto de economistas com "um conhecimento da realidade económica e nacional", seguindo a série de consultas que tem estado a efectuar desde a queda do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho e Paulo Portas.
Contudo, fontes parlamentares adiantaram também que ainda não foi recebida qualquer notificação para audiências da parte do Palácio de Belém.
A moção de rejeição do PS ao programa do executivo PSD/CDS-PP foi aprovada a 10 de Novembro com 123 votos favoráveis de socialistas, bloquistas, comunistas, ecologistas e PAN. PS, BE, PCP e PEV assinaram acordos com vista à formação e investidura de um Governo liderado pelo secretário-geral do PS, António Costa, com apoio parlamentar maioritário.
Jerónimo acusa Cavaco de alimentar "falsas soluções"
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.