Governo trava rendas de 100 milhões de euros

CM 09 de setembro de 2017

Governo anula projeto para a transformação de mini-hídricas em centrais solares.

Por Correio da Manhã

A autorização dada pelo ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, para a transformação dos projetos de mini-hídricas em centrais solares foi anulada esta semana por um despacho do Governo. A mudança custaria aos consumidores cerca de 100 milhões de euros na fatura da eletricidade.
A transformação da produção hídrica para a solar iria garantir tarifas bonificadas mais favoráveis aos promotores que, em 2010, se tinham candidatado a construir pequenas centrais. Um conjunto de vicissitudes, nomeadamente ambientais, levou alguns promotores a desistir enquanto outros tentaram alterar os projetos, o que viria a acontecer com o executivo de Pedro Passos Coelho.

O despacho do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, publicado em Diário da República, considera o regime instituído, em novembro de 2015 ? dois dias antes de cair o governo, "manifestamente ilegal". Para Seguro Sanches, autorizar seria "subverter o concurso". Esta iniciativa enquadra-se, admitiu o governante ao CM, "numa tentativa de pôr a casa em ordem".

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