Juiz Sérgio Moro já passou o processo para o Supremo Tribunal - e disse que as escutas revelam que Lula sabia que estava a ser ouvido. Em Brasília, manifestantes tentam invadir o Palácio do Planalto
A Polícia Militar brasileira usou gás pimenta e cassetetes para separar dois grupos de manifestantes que estão a protestar, esta quarta-feira, em Brasília, contra e a favor do governo da Presidente Dilma Rousseff.
A informação foi confirmada à Lusa pela assessoria da Polícia Militar do Distrito Federal, que conta com 100 agentes no local para controlar os manifestantes, que nesta altura já são cerca de 1500. Uns manifestantes protestam contra Dilma e a entrada de Lula da Silva no Governo e outros a favor do Partido dos Trabalhadores (PT).
Foi tornado público esta quarta-feira que Lula vai assumir o Ministério da Casa Civil, uma decisão que permite que passe a ter imunidade judicial. Numa altura em que o antigo líder do PT está a ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato, este regresso ao Governo é visto como uma obstrução à justiça - uma possível prisão preventiva agora só pode ser decidida pelo Supremo Tribunal.
Segundo o jornal Estadão, as escutas realizadas durante a investigação indiciam uma possível tentativa de condicionar o Ministério Público. O juiz Sérgio Moro diz que as escutas indicam que Lula sabia ou desconfiava que era escutado, "comprometendo a espontaneidade e credibilidade dos diálogos." Moro vai mais longe e afiança que "alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas" de 4 de Março.
Numa das acusações mais graves, Moro diz que em alguns diálogos existe uma "aparente" tentativa de "tentar influenciar ou ter ajuda das autoridades do Ministério Público ou da Magistratura" a favor do ex-presidente. Ainda assim, explica o juiz, "não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles" de que as pessoas escutadas "tinham procedido de forma inapropriada" ou se "a intenção de influenciar ou conseguir uma intervenção chegou a ser efectivada".
Moro anunciou ainda que, perante a informação de que Lula aceitou um cargo no governo, o processo passa para o Supremo Tribunal Federal. Apesar de muitos considerarem que Lula se pretende defender com a imunidade judicial, a passagem do processo para o STF faz com que em caso de haver um julgamento - e condenação - Lula não poderá recorrer para nenhuma instância superior.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
