Efacec admite ter ainda folga legal para dispensar até 249 trabalhadores

Por Rui Neves - Jornal de Negócios

Em Julho do ano passado, em entrevista ao Negócios, o CEO da Efacec garantia que "o processo de reestruturação [do grupo, controlado por Isabel dos Santos desde o final de 2015] aconteceu antes desta nova composição accionista, que já encontrou uma Efacec reestruturada, reposicionada naquela que sempre foi a sua actividade ‘core’".
 
Hoje, 4 de Maio, na sequência de um trabalho do Negócios intitulado "Efacec pode dispensar até 409 trabalhadores", o grupo liderado por Ângelo Ramalho revela, em comunicado, que, afinal, "fruto da débil situação económico-financeira que o grupo atravessava na altura, só foi possível a implementação do plano de reestruturação aprovado após a entrada de um novo investidor no capital da Efacec Power Solutions, que se verificou em Outubro de 2015".
 
A Efacec conta que, em 29 de Abril de 2014, na sequência de um requerimento ao Governo para que fosse considerada empresa em restruturação, o grupo recebeu "a autorização de alargamento das quotas para cessação de contratos de trabalho por mútuo acordo - num total de 132 acordos possíveis na Efacec Energia e de 292 na Efacec Engenharia".
 
Mas só com "a implementação do Plano Efacec 2020 [programa estratégico do grupo]", que "arrancou no primeiro trimestre de 2016", é que a empresa começou a dispensar trabalhadores.
 
"Neste sentido, em Dezembro de 2015, a Efacec lançou o programa de adesão voluntária, tendo celebrado, até Dezembro de 2016, um total de 175 acordos, sobretudo colaboradores em final de carreira e abrangendo todos os níveis funcionais e hierárquicos do grupo", adianta a empresa.
 
Neste mesmo período, entre Dezembro de 2015 e Dezembro de 2016, a Efacec garante ter contratado mais de uma centena de pessoas, "numa perspectiva de rejuvenescimento e adequação dos seus quadros".
 
Entretanto, "à data de Dezembro de 2016, a Efacec celebrou 175 rescisões por mútuo acordo, do total de 424 autorizadas pelo despacho de 29 de Abril de 2014", informa a empresa.
 
Mas eis que, enfatiza o grupo controlado por Isabel dos Santos, "ao longo de 2016, a Efacec conseguiu inverter o ciclo de performance negativa registado nos últimos anos, mas existe ainda um caminho a percorrer de adequação das competências e perfis das nossas pessoas às necessidades do mercado".
 
Neste contexto, realça, "foi solicitada a extensão da concessão do estatuto de ‘empresa em reestruturação’ para a Efacec Energia e a Efacec Engenharia até 31 de Dezembro de 2018, a qual permitirá a eventual utilização das quotas remanescentes (249) para rescisões por mútuo acordo para garantir a realização de acordos pontuais".
 
Ainda assim, a empresa garante que não vai avançar, para já, com a execução desta folga legal em matéria de dispensa de trabalhadores. "Reafirmamos que a Efacec não tem actualmente em curso nenhum plano de rescisões", remata o grupo sediado em Matosinhos.
 
No trabalho publicado na edição desta quinta-feira, o Negócios revela um documento do Ministério da Economia, a resposta a uma pergunta do PCP sobre esta matéria, onde se lê que, "entre diferentes medidas de reestruturação e para o triénio 2017/2019, estão previstas rescisões de contratos de trabalho, por mútuo acordo, designadamente - Efacec Energia, 118 contratos; Efacec Engenharia e Sistemas, 291 contratos".

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