Economia social: uma realidade com futuro

Se algo temos por certo em relação à organização social tal como a temos conhecido é a de que se aproximam profundas transformações, cujos efeitos negativos teremos de combater e/ou amenizar.

Outras épocas da história abalaram alicerces e, perante essa ocorrência, houve, há séculos, a necessidade de as pessoas se organizarem para poderem responder às ameaças que enfrentavam. E fizeram-no através de organizações que tinham como finalidade última proteger a dignidade e a qualidade de vida.

Para falarmos apenas de uma geografia que nos é mais próxima, é conhecida a variedade de formas organizativas que o engenho humano foi criando para se proteger e aos seus naquilo que mais prezava ou para a prestação de atividades no domínio do desenvolvimento humano, político e cultural que promovessem a coesão social e o bem-estar da sociedade.

Das misericórdias às associações de profissão, das mutualidades às cooperativas, das fundações aos clubes recreativos e às associações cívicas, a multiplicidade das suas formas foi aumentando sem perda de características básicas identitárias, apenas acrescentando-lhes aquelas que a evolução dos tempos justificava.

Na verdade, aos valores da justiça social, da solidariedade, do primado da pessoa e do objetivo social, da defesa da dignidade humana foram-se acrescentando os da adesão aberta, os da gestão democrática, os da autonomia, os da participação, os da transparência, os da sustentabilidade ecológica.

Sendo algumas das ações destas organizações do âmbito do apoio social, poderíamos ser levados a pensar que a universalidade dos direitos humanos, reconhecida há 70 anos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornaria dispensável, em grande parte, a sua ação. Tal não é verdade, porém.

Se atentarmos, por exemplo, na universalidade do direito à saúde, verificamos que o recente relatório "Desigualdades no acesso à Saúde", publicado a 13 de novembro pela Comissão Europeia, vem reconhecer que o elevado custo dos medicamentos impede o acesso aos mesmos a grupos populacionais mais vulneráveis.

Sabemos bem os custos para a saúde do abandono da terapêutica, designadamente em termos de mortes prematuras e de custos assistenciais acrescidos, o que faz dele um problema grave e coletivo. Perante uma situação destas e face à incapacidade do Estado para lhe dar uma resposta, temos duas alternativas: ou reagimos com indiferença, ou consideramos que há um espaço para a intervenção cidadã.

Ora, foi o que fez a Associação Dignitude, organização de economia social, que desenvolveu o "Programa abem: rede solidária do medicamento" com o objetivo de proporcionar o pagamento da parte não comparticipada dos medicamentos prescritos a quem comprovadamente não pudesse a eles aceder por razões económicas. E fá-lo através de uma rede de parcerias que evite a duplicação de invasão da privacidade dos mais pobres.

Com pouco mais de dois anos de existência, o programa já está presente em todos os distritos do país e nas regiões autónomas e já apoiou mais de 6.500 beneficiários, 25% dos quais crianças.

Esta é a família da economia social, surgida há séculos e cuja plasticidade faz prever que muito dela se poderá esperar na criação de respostas novas para os problemas novos que inevitavelmente vão surgir.

Apresentação do livro "Banca Solidária"

No dia 13 de dezembro, pelas 18 horas, na sala de Âmbito Cultural do El Corte Inglés de Lisboa, tem lugar a apresentação do livro "Banca Solidária: por um Banco Português e da Economia Social". Editado pelo Centro de Estudos de Economia Pública e Social (CIRIEC Portugal), o livro resulta das intervenções efetuadas na conferência "Um banco da Economia Social em Portugal: porquê e para quê?", organizada pelo CIRIEC Portugal, no ISCTE, em 26 de fevereiro de 2018. O livro contém textos de Vítor Melícias, Jorge de Sá, Alain Arnaud, Léopold Beaulieu, António Tomás Correia e José António Vieira da Silva.

Apresentação de livro sobre a história da economia social

Realiza-se no próximo dia 19 de dezembro, pelas 15 horas, no auditório da CASES, em Lisboa, a apresentação do livro "Uma história das organizações - A Economia Social em movimento", dos historiadores Álvaro Garrido e David Pereira.

A sessão contará com a presença de José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta obra oferece um conhecimento histórico inédito sobre as organizações da economia social em Portugal, analisando-as no terreno onde atuam, nas suas relações institucionais e jurídicas, sem ignorar as tensões políticas e os movimentos sociais.

Ex-Ministra da Saúde

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico