Segundo Constâncio, esta possibilidade 'encaixa' nas atuais regras orçamentais da UE, sob a cláusula de emergência do artigo 122.2 do Tratado da UE.
O antigo vice-presidente doBanco Central EuropeuVítor Constâncio considera que a resposta económica mais rápida e eficaz da União Europeia à crise provocada pela pandemiacovid-19seria colocar a própria Comissão Europeia a emitir dívida.
Numa série de publicações na sua conta na rede social Twitter, o antigo governador do Banco de Portugal defende que "uma forma rápida de ter dívida comum europeia a financiar despesas para fazer face à crise seria recorrer à Comissão Europeia para emitir obrigações para financiar programas excecionais", pois tal está contemplado no atual quadro legal e pouparia os Estados-membros mais frágeis endividarem-se ainda mais e em situação de fragilidade nos mercados.
A quick way to have European common debt financing expenditures to deal with the crisis would be to use the EU Commission to issue bonds to finance exceptional programmes within the EU budget rules under the emergency clause of TFEU article 122.2 1/8
Segundo Constâncio, esta possibilidade 'encaixa' nas atuais regras orçamentais da UE, sob a cláusula de emergência do artigo 122.2 do Tratado da UE, que estipula que "sempre que um Estado-Membro se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excecionais que não possa controlar, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira da União ao Estado-Membro em questão".
Quanto à possível emissão conjunta de dívida através dos chamados 'coronabonds', o economista lembra que, "sem recorrer à Comissão Europeia e ao orçamento da UE para ajudar de forma rápida e eficaz todos os países", tal cenário "implicaria criar um novo quadro legal e pedir a algumas instituições (por exemplo o MEE) para fornecer o serviço de organizar a emissão e preparar as transações".
O antigo vice-presidente do BCE (2010-2018) aponta que, ao contrário do programa de apoio «SURE» proposto na quinta-feira pelo executivo comunitário -- que consiste num fundo de 100 mil milhões de euros para empréstimos aos Estados-membros visando suportar esquemas de apoios temporários ao emprego e preservar postos de trabalho durante a crise criada pela covid-19 -, o conceito que defende seria "não prestar empréstimos aos países, aumentando assim a sua dívida, mas antes partilhar o fardo e assumir as despesas orçamentais dos países membros, por exemplo com subsídios de saúde ou de desemprego".
"O reembolso dos custos da dívida seria feito através de contribuições adicionais para o orçamento da UE", o que não se refletiria imediatamente no acumular das dívidas nacionais, verificando-se antes um impacto ao longo do tempo, através do seu efeito em futuros défices, "quando os pagamentos anuais fossem efetivamente realizados".
Constâncio argumenta que, "adicionalmente, o mesmo caminho poderia ser usado para criar mais tarde um verdadeiro Plano de Investimento para a Europa, desta feita com significativo dinheiro público envolvido para atrair investimento privado", sustentando que "este estímulo é necessário porque a retoma após a emergência de saúde ser ultrapassada será morosa".
Relativamente à possibilidade mais discutida em sede de Eurogrupo, a de ativar linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo de resgate permanente da zona euro, defende que os seus programas não parecem particularmente "atrativos, pois seriam utilizados apenas por países mais fracos", o que criaria "um estigma e um mau sinal para os mercados".
Para Constâncio, o MEE pode ser útil, mas "mais tarde, se a crise durar mais tempo" -- e com programas com condicionalidades ajustadas à crise atual e "muito diferentes" de alguns casos de assistência financeira do passado não muito distante -, pelo que também não se deve "demonizar" esta instituição, "da forma como está a acontecer nalguns países".
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