A confiança, critério jurídico e suporte de gestão

Negócios 07 de janeiro de 2019

A confiança não é apenas um critério jurídico fundamental e, por isso, um património de civilização. Ela é também um suporte inarredável de gestão, tão mais importante quando mais a vida corre veloz e se apresenta complexa.

Por Rui Patrício - Jornal de Negócios

Nos dias que correm, por boas e más razões, confiança é bem capaz de ser palavra que soa estranha. Mas é talvez quando assim é, que mais importa recordá-la, pois o que é importante e estruturante vale para além da espuma dos dias, além de que as palavras são como as pessoas, pois é quando estão na mó de baixo que menos devem ser pisadas. Recordo-a - e sublinho-a - aqui a propósito da vida das instituições e das empresas, começando por dizer algo que para os juristas, pelo menos ainda para muitos (creio e espero), é uma evidência: a confiança constitui um critério jurídico fundamental na atribuição ou não de responsabilidades, seja na esfera criminal, seja na esfera contraordenacional, seja noutras em que se procura definir quem pode e deve ser responsabilizado (com os efeitos próprios de cada área do Direito) por certas ações ou omissões.

O princípio da confiança, singelamente, formula-se assim: quem confiou noutros que tinham a seu cargo ou na sua esfera de competência certas matérias, e tinha razões legítimas (à luz de um critério razoável, médio e de bom senso) para confiar, não pode ser responsabilizado pelas ações ou omissões desses outros. Dito de outro modo, numa estrutura em que há repartição de funções e de competências, todos não podem ser responsáveis por tudo, o que é tanto mais verdade quanto mais complexa for uma estrutura. Este é um princípio geral que, embora (como tudo) comporte exceções, não pode ser esquecido ou erodido, sob pena de esquecermos duas coisas essenciais: uma, que se há repartição de funções e competências, é porque cada um não pode fazer e saber tudo (e onde não há poder, não há dever); outra, que responsabilizar A pela falha (dolosa ou negligente) de B significa transmitir responsabilidades, o que é ilegítimo, sobretudo em áreas sancionatórias punitivas, e significa chegar a um resultado a que o Direito tem horror: a injustiça. Isto anda por vezes esquecido, havendo, amiúde, a tentação de misturar decisão colegial com responsabilidade e de confundir solidariedade institucional com culpa. Nada mais errado, ainda que muito tentador, sobretudo quando - esquecendo o ensinamento fundador de Atena na "Oresteia" - se decide não "em nome" do povo, mas "para" o povo.

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