Sindicato dos Oficiais de Justiça envia carta de protesto a Costa

Na carta enviada a António Costa, o SOJ questiona como é possível realizar um processo negocial se os negociadores, por parte do Governo, não parecem estar mandatados para assumir compromissos.

"Pese embora a presença da ministra da Justiça em algumas reuniões, assim como o elevado número de elementos do Governo na mesa negocial, fica porém a forte convicção de que nenhum dos representantes do Governo (...) está mandatado para tomar decisões", diz o sindicato dos oficiais de justiça, presidido por Carlos Almeida.

O SOJ protesta pela forma como o Governo afirma querer negociar a revisão do estatuto dos oficiais de justiça, embora "factualmente rejeite essa negociação", e reivindica a abertura de processos negociais respeitantes à contagem do tempo de congelamento da carreira e do regime de aposentação.

Numa nota enviada à Lusa, Carlos Almeida refere que o SOJ exige conhecer, factualmente, quem está a obstaculizar o "processo negocial".

"O 'passa culpa' entre membros do Governo, medida recorrente e que não é exclusiva deste Governo, é uma forma ardilosa de os desresponsabilizar, colocando em crise o exercício da própria democracia", argumenta o presidente, concluindo que, se o Governo não pretende valorizar nem dignificar os trabalhadores, então deverá assumir tal "opção política de forma frontal".

"É, assim, que se respeita e valoriza a democracia", adianta.

Na semana passada, a ministra da Justiça afirmou na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que a revisão dos estatutos dos oficiais de justiça, polícia judiciária, serviços prisionais e instituto de medicina legal estariam prontos até final do ano.

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