Rui Moreira chumba proposta do PSD para reduzir IMI

 

A proposta defendia também uma redução do mesmo imposto para os "casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente", tendo como base o "número de dependentes a cargo".

 

O social-democrata Luís Artur sustentou que a câmara tinha "margem de manobra" financeira para baixar o IMI, afirmando que a " a execução orçamental de 2014" superou em 2,5 milhões de euros a receita prevista com a cobrança daquele imposto.

 

Alegou ainda que a receita do IMI vai subir nos próximos anos com o fim da cláusula de salvaguarda e das isenções", o que fará subir o valor global tributável.

 

Luís Artur afirmou que a redução proposta pelo seu partido representa cerca de 2,3 milhões de euros menos para os cofres municipais, considerando que tal não irá por em causa a situação financeira municipal.

 

O presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, contestou os números do eleito social-democrata. Segundo disse, as contas feitas pelos serviços municipais indicam que reduzir o IMI de 0,36% para 0,33% representa menos 3,6 milhões de euros.

 

Acrescentou que a redução do IMI de acordo com a composição do agregado familiar, que o PSD também propôs, representaria um corte de 1,3 milhões de euros. Ao todo, segundo afirmou Rui Moreira, a Câmara perderia quase cinco milhões de euros com esta proposta, isto numa altura em que a autarquia pode ficar privada de uma outra receita fiscal, a do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que o Governo disse querer extinguir.

 

O autarca local mostrou-se "liminarmente" contra a proposta, alegando estar em causa "a sustentabilidade das contas municipais".

 

"Ainda não vimos os senhores [o PSD] dizer que vão aliviar a carga fiscal aos portugueses", afirmou ainda.

 

A CDU declarou-se "reiteradamente" favorável à uma diminuição do IMI, recordando que já fez igual proposta.

 

Para o Bloco de Esquerda (BE), o que o PSD pretende é "fazer figuraça indo ao bolso do município".

"Deixem de cortar nos salários e nas pensões", contrapôs o bloquista José Castro. O PS manteve-se em silêncio.

 

O deputado Pedro Moutinho, do grupo municipal apoiante de Rui Moreira, porém, considerou que "é chegado o momento de reduzir" a carga fiscal sobre os munícipes, e salientou que a fiscalidade permite às cidades competirem entre si.

 

Falou ainda a vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego, a qual, no essencial, repetiu o que havia dito Rui Moreira e considerou que as contas do PSD estão erradas, pecando por defeito.

 

Luís Artur discordou e negou ter sido movido por "eleitoralismo", realçando que já antes, em Abril, havia defendido que Câmara tinha folga para reduzir a taxa do IMI.

 

Os dois pontos da proposta social-democrata foram votados separadamente. O primeiro, que recomendava reduzir o IMI de 0,36% para 0,33% teve 29 votos contra e 13 favoráveis, ao passo que o segundo ponto, defendia baixar o imposto em função do agregado familiar recebeu 35 votos contra e nove a favor.

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