Relação de Lisboa ordena libertação imediata de membro de grupo criminoso detido em Portugal

O prazo para manter em prisão preventiva o membro do PCC esgotou-se por terem passado 20 dias do trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que deferiu o pedido de extradição de 'Hulk' feito pelo Brasil.

Apesar do pedido de extradição deferido pelo STJ, a decisão não pode ser executada por estar pendente um pedido de asilo apresentado pelo detido, inicialmente negado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), e sob o qual 'Hulk' aguarda decisão do recurso que apresentou no tribunal administrativo.

"Ante o vazio legal sobre as consequências da formulação de pedido de asilo sobre o prazo de detenção de uma extradição, e na senda de jurisprudência do STJ, o TRL entendeu que o visado não pode permanecer detido por mais tempo do que aquele que a lei prevê para o processo de extradição (ou seja, 20 dias após o trânsito em julgado da decisão de extradição)", lê-se na nota da Relação de Lisboa hoje divulgada.

O TRL explicou ainda que apesar de a pendência de uma decisão sobre o pedido de asilo suspender o processo de extradição, não suspende a contagem do prazo da prisão preventiva.

"Nesta conformidade, o Tribunal da Relação de Lisboa, após promoção do Ministério Público nesse sentido, determinou hoje -- 27 de maio de 2026 -, a imediata libertação do visado, assim evitando excesso de prazo de detenção", lê-se na nota do TRL.

O detido ficou obrigado a entregar o passaporte brasileiro no prazo de 48 horas, impedido de sair do país e à apresentação diária na esquadra da sua área de residência.

O membro do PCC, conhecido por 'Hulk' e detido no ano passado em Cascais, tentou travar a extradição para o Brasil com um pedido de proteção internacional, entretanto recusado.

As autoridades brasileiras pediram a extradição de 'Hulk', no final de novembro do ano passado.

A AIMA negou o pedido de asilo do detido em Portugal, que foi "considerado infundado e considerado excluído de proteção internacional", adiantou o TRL em abril à Lusa.

Este membro do PCC, também identificado como um dos líderes do grupo ligado ao tráfico de droga, foi detido a 13 de novembro de 2025 pela Polícia Judiciária, no âmbito de um mandado de detenção internacional, emitido pelo Brasil, por crimes de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais.

No pedido de extradição, que consta no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, as autoridades brasileiras indicaram que 'Hulk' é um dos dois líderes de uma organização criminosa que se dedica à adulteração de combustíveis, através de postos de venda em várias cidades brasileiras.

A investigação começou em 2023, quando um dos membros desse grupo foi identificado a transportar 30 mil litros de metanol - utilizado para adulterar combustíveis. A partir daí, a polícia brasileira encontrou, pelo menos, três organizações criminosas que comercializavam combustíveis adulterados.

O objetivo destas organizações criminosas é, segundo as autoridades do Brasil, revender combustível adulterado, corrupção de responsáveis pela fiscalização desta atividade e ainda a ocultação de valores de outras práticas criminosas.

Ainda que já tenham sido identificadas, a justiça brasileira sublinhou em 2023, quando pediu a prisão preventiva para 'Hulk' e outros membros da organização criminosa, que o grupo continuava a ter atividade em pelo menos 33 postos em 11 cidades, incluindo São Paulo e Campinas, e que foram constituídas oito empresas para lavagem de dinheiro e que continuavam a ter movimento.

'Hulk' nunca chegou a ser detido pelas autoridades brasileiras e não se sabe quando é que veio para Portugal com a mulher, também detida em novembro do ano passado. De acordo com a informação enviada ao Tribunal da Relação de Lisboa pelo membro do PCC para evitar a extradição e que consta no acórdão, 'Hulk' vivia em Cascais e disse trabalhar como diretor de logística de frota comercial, com um salário de três mil euros.

Na altura da detenção deste membro do PCC, o então diretor da Polícia Judiciária admitiu que o número de membros deste tipo de organizações "provavelmente pode ter aumentado" em Portugal, explicando que esse fenómeno pode ser explicado por diversos fatores: a pressão que as autoridades brasileiras têm feito no combate ao tráfico de droga, a proximidade entre os dois países e a questão da língua.

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