Reformas na Justiça são "referência" internacional

 

"Passámos de um país em que a Justiça era vista como entrave, para um país de referência. Portugal foi indicado, depois das reformas que fez na área da Justiça, como modelo a seguir pela responsável da União Europeia. Neste momento nós temos não só pedidos para replicarmos as reformas que fizemos como temos já resultados visíveis, e numa área onde estava tudo por fazer", sustentou Paula Teixeira da Cruz.

 

A governante falava numa conferência intitulada "Reforçar e Defender a Soberania no Estado de Direito", promovida pelas distritais do PSD e CDS de Viana do Castelo.

 

Adiantou ter "muito orgulho" do "legado" que o governo PSD/CDS vai deixar ao país nesta área.

 

"Não sou só eu que o digo. É a nível internacional que nos pedem para nos deslocarmos, não temos tempo sequer para isso, para explicar como fizemos as reformas", disse.

 

Como exemplos apontou a maior celeridade da Justiça, afirmando que "por cada processo que entra" nos tribunais portugueses "resolvem-se 1,7 ou 2" e que, "pela primeira vez, os magistrados passaram a ter prazos, e os tribunais objectivos", introduzindo "responsabilidade e especialização" no sistema.

 

A luta "sem fim" contra a corrupção, o enriquecimento ilícito, a "colocação da vítima no centro do direito penal", e a lista de agressores sexuais de menores, foram outros dos exemplos que apontou.

 

"A primeira iniciativa da última presidência da União Europeia foi reunir todos os embaixadores em Portugal pedindo a Portugal que explicasse as reformas que fez. Todos os países da União Europeia mais a Sérvia e a Turquia. O que significa que nos podemos orgulhar de ter hoje uma Justiça de referência. Dir-me-ão: não se faz sentir ainda muito. Todas as grandes reformas levam tempo a fazer-se sentir", disse.

 

Para Paula Teixeira da Cruz, a Justiça que existia em Portugal "era opaca", com "legislação avulsa, dispersa, que servia para complicar", e hoje, é uma justiça "aberta".

 

"É claro que isto bateu em muitos interesses, eu não ignoro isso, mas só poderia ser feito connosco porque nós estamos livres, muito livres daquilo que foi o simbolismo dos governos socialistas", frisou.

 

Além da ministra da Justiça, a iniciativa partidária contou ainda com a participação do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, e do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida.

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