PSD não entrega diplomas de revisão da lei eleitoral e Constituição por discordância de Montenegro

Em comunicado, o partido recorda que, no seguimento da última reunião da Comissão Política Nacional, foi decidido não formalizar a entrega destes diplomas "se pelo menos um dos candidatos à presidência do partido a tal não desse a sua concordância".

"O presidente do PSD contactou para esse efeito o Sr. Eng. Jorge Moreira da Silva e o Sr. Dr. Luís Montenegro. Tal como era de prever por declarações públicas que ambos já tinham feito, o candidato Luís Montenegro não deu a sua concordância a que o PSD abrisse agora um processo de revisão constitucional, nem que entregasse na mesa da Assembleia da República o projeto de lei relativo ao sistema eleitoral", refere a nota à imprensa.

Por essa razão, refere-se, "a direção nacional e a do Grupo Parlamentar irão respeitar essa vontade e não irão entregar os referidos diplomas para debate e decisão parlamentar".

Na terça-feira, no final da reunião da Comissão Política Nacional, o presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que iria falar em breve com os dois candidatos à liderança, garantindo que bastaria que um se opusesse para que o partido não entregasse no parlamento os diplomas sobre a lei eleitoral e Constituição.

"Não quis consultar os candidatos sem ouvir a CPN que está de acordo com o princípio de não entregar nenhum destes dois projetos se pelo menos um dos candidatos não estiver de acordo", afirmou.

Rio admitiu que, das conversas, poderia resultar a entrega apenas de um dos diplomas, de nenhum ou dos dois.

"De qualquer maneira, basta que um não queira e nós não entregarmos. Vou falar agora, foi bom as coisas acalmarem porque isto não é caso de fazer nenhuma revolução", defendeu, então.

O tema foi polémico na última reunião do grupo parlamentar, na semana passada, com alguns deputados a defenderem que, a menos de um mês das diretas, a atual direção não deveria comprometer o próximo presidente com diplomas tão estruturantes, enquanto outros advogaram a sua total legitimidade.

Questionados sobre o tema pelos jornalistas, no âmbito da campanha interna, os dois candidatos anunciados às eleições diretas de 28 de maio tinham manifestado publicamente posições diferentes.

O antigo líder parlamentar Luís Montenegro defendeu que deveria ser o próximo presidente do partido a decidir o que fazer com os projetos de alteração da lei eleitoral da Assembleia da República e de revisão da Constituição, apelando ao bom senso.

"Eu diria que bom senso é um conceito que toda a gente consegue interpretar e também espero que os deputados, a direção do PSD, o saibam interpretar. Mas não fujo à questão: se o PSD fez um trabalho para ter dois projetos, um de alteração à lei eleitoral e outro à Constituição e esse trabalho está feito, nós só podemos agradecer a quem o fez e esperar que o próximo líder e a sua direção façam com ele o que entenderem nos próximos anos", afirmou.

Já o antigo vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva deu a entender não se opor à entrega do projeto de alteração da lei eleitoral, dizendo desconhecer o texto sobre revisão constitucional.

"O dr. Rui Rio é líder legitimo do PSD, o PSD não está em processo de vacatura, é líder da oposição até ao último dia", afirmou Moreira da Silva na semana passada, assegurando que, se for eleito líder do PSD, aproveitará o diploma como "base de trabalho".

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