PS quer encurtar os prazos eleitorais

 

Este diploma foi apresentado pelo coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Pita Ameixa, numa conferência de imprensa em que alegou que, de forma injustificada, até pela existência das novas tecnologias de informação, os prazos eleitorais em Portugal continuam a ser bem mais extensos do que em outras democracias.

 

Luís Pita Ameixa frisou que esta matéria precisa de uma maioria absoluta para ser aprovada e referiu que o PS, entre outros objectivos, pretende que, entre a marcação das eleições pelo Presidente da República e o ato final do processo, com a publicação oficial dos resultados em Diário da República, decorram apenas 50 dias, em vez dos actuais 80 dias.

 

Na redacção do diploma socialista, refere-se "prazos mínimos", caso da marcação da data das eleições legislativas pelo Presidente da República - ponto em que se pretende passar dos actuais 60 (55 em caso de dissolução e interrupção da legislatura) para 45 dias.

 

Para encurtar prazos após as eleições, com o início de funções dos novos deputados e, por consequência, a posse do Governo, os socialistas pretendem que a publicação oficial dos resultados em Diário da República, no caso dos círculos eleitorais do território nacional, decorra ao fim de cinco e não após 20 dias, tal como acontece actualmente.

 

Já em relação aos quatro deputados dos dois círculos da emigração (Europa e Fora da Europa), o PS quer estabelecer um prazo máximo de oito dias após a eleição para se aceitar a entrada de correspondência "e mais três dias para se encerrar o processo de contagem e de apuramento".

 

Assim, ao contrário do que acontece actualmente, em que não há prazo legalmente estabelecido para o apuramento dos resultados da emigração, o PS propõe apenas onze dias.

 

O deputado socialista referiu ainda que o projecto também introduz alterações na lei do recenseamento eleitoral, designadamente no que concerne à actualização e prazo de fecho dos cadernos antes da data das eleições.

 

"Com os actuais meios electrónicos, os cadernos eleitorais estão em permanente actualização, mas continuam a ser trancados 60 dias antes do ato eleitoral. Podemos passar isso perfeitamente para 45 dias, o que dará mais 15 dias para que se proceda à última actualização, apurando-se assim melhor o que constitui o nosso universo eleitoral", justificou Luís Pita Ameixa.

 

O deputado socialista defendeu ainda que as alterações apresentadas pelo PS "são do maior interesse para o sistema político" e que devem "merecer o consenso nacional dos diferentes partidos e do próprio Presidente da República".

 

"O importante é que haja vontade política para se fazerem alterações em amplo consenso. Apenas fazemos alterações de prazos e não em matérias de elevada substância", acrescentou o coordenador da bancada socialista para a Comissão de Assuntos Constitucionais.

 

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo