Provedora de Justiça "perplexa" com possível "erro grosseiro do MP"

Na entrevista, quando questionada sobre a operação Influencer, a provedora ressalva que fala enquanto cidadã, jurista e professora universitária de Direito para dizer que ficou "perplexa" com o que se passou.

"Tudo indica, segundo o Tribunal da Relação, que houve erro grosseiro do Ministério Público com consequências que estão à vista de todos e que são de uma magnitude que é impossível não reparar", afirma, sublinhando que "não há em Portugal poderes não escrutináveis e sem prestação de contas".

"Não há em Portugal poderes ilimitados, não pode haver e todos estaremos de acordo com isso", disse.

Sobre o mesmo assunto, acrescentou: "Se há suspeitas sobre o primeiro-ministro de Portugal eu penso que é de senso comum que todos desejam que essas suspeitas sejam resolvidas, ou confirmadas, ou negadas! Porque a suspeita sobre o primeiro, o ex-primeiro-ministro de Portugal, é uma mancha para nós todos e é uma mancha exterior para o Estado português".

Na sexta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, referiu em entrevista à Antena 1, que a procurado-Geral da República, Lucília Gago, deve prestar explicações sobre os processos que provocaram crises políticas, nomeadamente a operação Influencer que levou à demissão do então primeiro-ministro, António Costa.

A provedora de Justiça chamou também a atenção para o tempo que os processos de legalização de migrantes estão a demorar, sobretudo após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e reconheceu que "as coisas não estão a correr bem".

"Nós demoramos demasiado tempo a (...) legalizar as pessoas. Isto tem um risco enorme, que pode ter consequências perversas", disse a responsável.

As coisas "não correm bem porque as pessoas que entram, depois, precisam ter autorização de residência e demoram muito tempo a obtê-la, não correm bem porque a autorização de residência tem um prazo e precisa de ser renovada e a renovação da autorização de residência é outro pesadelo", afirmou.

Maria Lúcia Amaral lembrou que os processos já demoravam tempo quando a competência era do SEF e que agora, com a competência "distribuída por múltiplas entidades", o "desafio máximo" é conseguir coordenar todo o processo.

"Quando as autoridades públicas de um Estado têm disfunções desta índole, colocarem um grande número de pessoas em situações de fragilidade num limbo, florescem ou tendem a florescer, todo o tipo de negócios escuros", considerou Maria Lúcia Amaral, referindo-se às "redes que usam a vulnerabilidade destas pessoas, por exemplo, para ocupar as filas de atendimento perante as autoridades portuguesas, das quais depende a legalização das pessoas".

Sobre a sua decisão de dirigir aos juízes do Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização de normas da Lei da Morte Medicamente Assistida afirmou que o processo e a sua tradução em lei tem sido "muito acidentado", lembrando que "já houve quatro diplomas diferentes da Assembleia da República, com quatro vetos presidenciais".

Considera decisiva a razão sobre a qual o tribunal não se pronunciou, sublinhando que a questão central é "assegurar que a pessoa que escolhe pedir a prestação de auxílio para morrer (é uma forma que aparece na lei espanhola) tem uma vontade que é absolutamente livre e esclarecida".

"Para haver uma vontade livre e esclarecida é necessário que o Estado garanta, ao longo do procedimento administrativo, que a pessoa tenha outras opções, nomeadamente para melhorar o sofrimento tremendo em que se em que se encontra", insistiu, frisando que a resposta de cuidados paliativos em território nacional é a mais deficitária da Europa.

E questiona ainda: "como é que um Estado no qual a Constituição diz que o Estado tem o dever de proteger e promover quer a livre expressão da autonomia das pessoas, quer o direito à vida, como é que nestas circunstâncias podemos ter a certeza que estes dois bens estão garantidos e que verdadeiramente a liberdade das pessoas está garantida?".

Artigos Relacionados

Eutanásia: Provedora requereu inconstitucionalidade após receber queixas fundamentadas

Provedora de justiça requer inconstitucionalidade da lei da eutanásia

Manifesto dos 50 pela Justiça confirmou preocupações do PR com necessidade de reforma

Utentes de transportes devem ser compensados com devoluções ou descontos por greves

Metade dos doentes indicados para paliativos no privado ou social morreram sem vaga

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo