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Portugal

Utentes de transportes devem ser compensados com devoluções ou descontos por greves

Diogo Barreto
Diogo Barreto 03 de outubro de 2023 às 20:00

A Deco questiona a lei existente e avançou com uma queixa junto da Provedora de Justiça. Constitucionalista alerta que possíveis compensações não podem violar o princípio da igualdade.

A Deco Proteste quer que todos os passageiros de transportes públicos afetados por greves sejam compensados financeiramente. A associação submeteu mesmo uma queixa à Provedora da Justiça por considerar que a atual legislação é "inconstitucional, ilegal e discriminatória" por diferenciar utentes dos setores rodoviário e ferroviário, no que diz respeito a compensações. A associação de defesa do consumidor lançou esta segunda-feira, 2, uma campanha pela compensação dos titulares de passes de transporte em caso de greve. 

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