PR admite enviar para o TC decreto sobre associações públicas profissionais

"Eu admito nos próximos dias pedir novamente ao Tribunal Constitucional que se pronuncie em fiscalização preventiva sobre outro diploma", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado acrescentou que estava a referir-se ao "diploma sobre as associações profissionais" e que pensa enviá-lo para o Tribunal Constitucional para "que haja certeza e segurança dos portugueses".

Segundo o portal da Assembleia da República, este decreto seguiu para o Palácio de Belém na sexta-feira, 27 de janeiro, após fixação da redação final.

O texto apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com origem em projetos de lei do PS e do PAN, foi aprovado em votação final global em 22 de dezembro, com favoráveis de socialistas, Iniciativa Liberal e PAN, votos contra de PSD, Chega e PCP e abstenções de BE e Livre.

Artigos Relacionados

Marcelo envia para o TC decreto sobre Ponto Único de Contacto para Cooperação Policial

Lei dos lóbis ainda pode sair gaveta, mas ninguém se entende

Constitucional chumba pela terceira vez lei da eutanásia

Marcelo envia para o TC decreto sobre associações públicas profissionais

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo