Petróleo: PCP e PEV insistem em estudo de impacto ambiental

A posição dos dois partidos foi defendida esta manhã no parlamento, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, durante uma audição ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, solicitada pelo Bloco de Esquerda.

Em discussão esteve a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a prospecção de petróleo ao largo da Costa Vicentina, mais concretamente no município algarvio de Aljezur, a qual o governante insistiu ser uma determinação "técnica e não política".

João Pedro Matos Fernandes recordou que a lei comunitária determina que um EIA "só é obrigatório quando um projecto causa impactes significativos no ambiente", situação que as entidades que apreciaram este processo não determinaram.

Em resposta a estes argumentos, as deputadas do Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) responderam ao ministro que, apesar de não ser obrigatório, também não é proibido e que "face à forte contestação" o Governo deveria proceder à realização de um EIA.

"O Governo tem ignorado as resoluções do parlamento. Ao longo deste processo têm surgido dúvidas e inquietações legítimas por parte das autarquias, da população e das associações de turismo. Porque é que o Governo ignorou estas recomendações?", questionou a deputada comunista Ângela Moreira.

No mesmo sentido, Heloísa Apolónia, do PEV, sublinhou que face à contestação e às dúvidas de um eventual risco desta prospecção seria "avisado que se fizesse um estudo de impacto ambiental e se abrisse um processo de consulta pública".

Já o deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos considerou que a decisão de não realizar um EIA foi "gravíssima" e imputou responsabilidades directas ao ministro do Ambiente e ao Governo, caso se verifique algum acidente resultante da prospecção.

"Não devemos deixar uma mensagem de alarmismo e temos de ter confiança nos pareceres técnicos. Para tomar esta decisão, a APA consultou um conjunto de organizações, no total nove", sublinhou, por seu turno, o deputado socialista João Torres.

Em jeito de conclusão, o ministro do Ambiente lembrou que "não há actividades com risco zero" e sublinhou que "a discussão que deve ser feita é se Portugal quer ou não usar petróleo".

"Sabendo que teremos de usar petróleo, importa discutir se queremos ou não ser independentes ou achamos que todo o petróleo deve ser importado, porque haverá quem pense que há riscos que só os outros países devem correr", atestou.

A data de início do primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal, da responsabilidade da petrolífera italiana ENI, está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018 e a duração das actividades de perfuração está estimada em 46 dias (incluída a mobilização), segundo um relatório enviado à APA.

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