PCP foi recordista nos projectos de lei, mas BE aprovou mais

De acordo com o balanço da actividade parlamentar da 3.ª legislatura, a Assembleia da República produziu, em votação final global, 44 leis, de Setembro de 2017 a Julho, meses em que se realizaram 107 reuniões plenárias e 989 reuniões de comissões.

O recordista na apresentação de projectos de lei foi o PCP, com 79, com mais seis do que o BE (76), seguindo-se o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com apenas um deputado (60), o CDS-PP com 42, o PEV com 39, o PS com 36, o PSD com 33 e ainda uma iniciativa de cidadãos.

Na hora de votar, o BE conseguiu aprovar 18, o PSD 16, o PCP 14, o CDS-PP e o PAN 12 cada um, o PS nove e o PEV cinco projectos de lei transformados em decreto, a forma que ganham os projectos ao sair do parlamento e antes de serem promulgados pelo Presidente da República.

Registe-se ainda a apresentação de dois projectos pelo PSD e pelo PS, outros dois assinados por PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, três por PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV e um por PSD, PS, BE, PCP e PEV.

Da parte do Governo, que tem no parlamento uma sede para fazer passar leis, foram apresentadas 43 propostas de lei e foram aprovadas 28 ao longo dos últimos 11 meses.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira entregou cinco propostas de lei, enquanto a dos Açores não entregou nenhuma.