PAN questiona Governo se homossexuais estão a ser discriminados quando vão dar sangue

Na pergunta endereçada à ministra da Saúde, Marta Temido, através do parlamento, o Pessoas-Animais-Natureza lembra que "os apelos públicos às dádivas de sangue foram reforçados" recentemente, mas "através de denúncias feitas nas redes sociais e tal como alertado pela associação ILGA Portugal, foram registadas práticas alegadamente discriminatórias que implicaram a exclusão de dadores pelo facto de se declararem homens gays ou bissexuais, colocando o ónus na sua orientação sexual e não nos comportamentos de risco que pudessem ou não estar em causa".

Apontando que "são várias as notícias que indicam uma indefinição nos procedimentos de doação de sangue, com avanços e recuos da parte da Direção-geral da Saúde no que toca às normas emitidas", o PAN pergunta "quais são as normas atualmente em vigor para a doação de sangue".

O partido quer saber se "existe ou não discriminação face a um alegado 'grupo de risco', com consideração preconceituosa sobre o que é ser-se homem gay ou bissexual" e quer que o Governo diga de "quantas denúncias de discriminação" teve conhecimento.

O PAN realça igualmente que "em 2019 foi constituída uma Comissão de Acompanhamento do estudo Comportamentos de risco com impacto na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual, cujas conclusões deveriam ter sido apresentadas em junho do ano transato e cujo atraso tem contribuído para aumentar práticas discriminatórias".

Sobre esta comissão, o partido quer saber "quando serão tornadas públicas as conclusões dos trabalhos" desenvolvidos.

Num comunicado publicado na segunda-feira no seu 'site', a Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, alerta que, "depois de anos de trabalho de consciencialização para a importância de se centrar os critérios de doação nos comportamentos de risco, e não nos "grupos de risco" baseados em preceitos altamente discriminatórios, os homens gay ou bissexuais continuam a não poder doar sangue".

"A ILGA Portugal continua a registar denúncias e atos discriminatórios. O preconceito revela-se destas formas: basta a pessoa indicar a sua orientação sexual (não heteronormativa) para que o processo termine; também é dito aos homens gays e bissexuais que precisam de um ano de abstinência para poderem ser elegíveis; não raras vezes, estas pessoas descobrem que foram excluídas de forma permanente da lista de dadores", especifica.

A associação diz que não há critérios claros, a fiscalização é "parca" e existe "continuada negligência em relação à formação e sensibilização de profissionais para a não-discriminação".

"A ILGA Portugal tem reiterado a importância da clarificação da norma em vigor, dos critérios de dadores, da abolição de más práticas e da necessidade de formação de profissionais de saúde com as diversas tutelas e organismos públicos competentes", salienta ainda.

A organização refere ter sido convidada a integrar a comissão referida pelo PAN, mas lamenta que a "pandemia interrompeu" os trabalhos deste grupo.

A ILGA apela igualmente que "sejam denunciadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e à Provedoria de Justiça" todas as "tentativas de doação sem sucesso".

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