OE2019: Proposta do Governo é hoje aprovada na generalidade

Esta será a quarta proposta de Orçamento do Estado aprovada na generalidade durante a actual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS constituído com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV.

O executivo chefiado por António Costa negociou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) com cada um dos três partidos bilateralmente e também com o PAN.

PS, BE, PCP, PEV e PAN já anunciaram que irão votar a favor, garantindo a aprovação do documento na generalidade, PSD e CDS-PP irão votar contra.

Depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter feito, na segunda-feira, a abertura do debate na generalidade, hoje deverão intervir na discussão no plenário da Assembleia da República os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, fará a intervenção de encerramento.

Na segunda-feira, as várias bancadas apenas gastaram 30 minutos da grelha prevista para hoje -- 292 minutos mais 102 minutos para o encerramento -- o que faz antever que o debate se prolongue por todo o dia, ao longo de cerca de seis horas.

O primeiro dia do debate ficou marcado pelo anúncio do ministro das Finanças de uma alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia

Mário Centeno adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada área, apresentação de propostas de alteração e votação final global, em 29 de Novembro, num debate que será encerrado por António Costa.

No último Orçamento do Estado da presente legislatura, no que respeita ao cenário macroeconómico, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.

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