MNE garante que Portugal "não recuou"

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que os governos de Portugal e Espanha alcançaram uma "resolução amigável" para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz, com Lisboa a retirar a queixa que apresentara a Bruxelas pela construção de um armazém de resíduos nucleares, alegando que Madrid deveria ter feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

Esta quarta-feira, Augusto Santos Silva reiterou que Portugal mantém o direito de apresentar a queixa de novo, afirmando que está em causa "uma suspensão" durante os próximos dois meses.  "Ao fim dos dois meses, faremos o balanço. Se Portugal entender que continua a ter motivos para que a queixa prossiga o seu curso, a mesma mão que assina a carta a retirar a queixa, assina a carta a repô-la", garantiu, durante uma audição do ministro na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Santos Silva insistiu que o acordo foi "um passo positivo" e disse não compreender o argumento de que o Governo português recuou. "Antes do acordo de ontem [terça-feira], Portugal tinha uma queixa apresentada em Bruxelas. Não tinha nem informação nem a possibilidade de visitar [a central] (...) nem tinha nenhum compromisso do lado espanhol. A partir do acordo, Portugal mantém o seu direito de interpor acção junto das instâncias judiciais competentes e, em cima disso, tem informação, tem visita, tem inspecção, tem o envolvimento da Comissão Europeia e tem compromissos do lado espanhol", sublinhou.

Com este acordo, Madrid "compromete-se a não tomar nenhuma medida quanto à construção prevista do armazém que Portugal ou a Comissão Europeia considerem irreversível e a não tomar nenhuma medida que comprometa o resultado do trabalho conjunto a realizar nestes dois meses", acrescentou.

Santos Silva adiantou que a visita técnica à central se realizará já na próxima segunda-feira, com representantes das autoridades portuguesas e das direcções-gerais da Energia e do Ambiente da União Europeia, bem como do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Durante a audição parlamentar, o deputado do CDS Pedro Mota Soares questionou se este tema será abordado na cimeira luso-espanhola, prevista para maio, mas o ministro assegurou que o objectivo é que o assunto esteja resolvido nos próximos dois meses, portanto, antes do encontro entre os dois Governos.

Por outro lado, Espanha "não tem de se subordinar à opinião portuguesa" e é por isso que "Portugal mantém o seu direito de re-apresentar a queixa", disse.

Santos Silva garantiu ainda que o tema faz sempre parte das relações bilaterais entre Portugal e Espanha e foi abordado entre o primeiro-ministro, António Costa, e o chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, e com o rei espanhol, Felipe VI, aquando da sua visita a Portugal no ano passado, tendo ficado então acordada a cooperação sobre esta matéria.

O ministro admitiu que Portugal foi surpreendido pela decisão do Ministério da Energia espanhol de permitir o início da construção do armazém de resíduos nucleares e que foi tomada "com desconhecimento" do Ministério do Ambiente espanhol.

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, lamentou que se mantenha "o grande problema, a efectiva construção do armazém, que significa prolongar a vida da central por mais, pelo menos, 20 anos, o que é absolutamente desastroso".

Santos Silva destacou que Portugal e Espanha têm agora "uma nova oportunidade" para se entenderem e assim terão "condições mais favoráveis" para chegarem a um acordo "depois, sobre o ciclo de vida" da central.

Já a deputada Inês Domingos disse que o PSD está "muito preocupado" com este processo, considerando que Espanha "ganhou tempo" e Portugal está "de braços cruzados" e não teve "grandes benefícios".

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