Lei das minas gera troca de acusações entre Bloco e ministro do Ambiente

Também este domingo, Catarina Martins acusou João Pedro Matos Fernandes de ser "mais rápido a defender negócios" do que recursos naturais e avançou que vai pedir a apreciação parlamentar do decreto que regula a lei das minas. 

Em declarações à agência Lusa, João Pedro Matos Fernandes repudiou as posições assumidas esta manhã por Catarina Martins, durante a apresentação do candidato do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara de Setúbal. "Essa é uma declaração infame. É infame, infundada e sem qualquer exemplo que a doutora Catarina Martins consiga dar", reagiu o ministro do Ambiente.

Do ponto de vista político, João Pedro Matos Fernandes referiu-se ao pedido de apreciação parlamentar anunciado por Catarina Martins e considerou que "atrasar a entrada em vigor da lei das minas, como o Bloco de Esquerda pretende, é mesmo proteger os arrivistas e garimpeiros".

"Esta é a lei das minas que garante toda a proteção ambiental em sede de prospeção, porque em sede de exploração sempre teve de existir avaliação de impacto ambiental. Mas em sede de prospeção não havia qualquer garantia", alegou. Segundo o membro do Governo, o decreto do executivo "atribui às autarquias o poder de veto em todos os projetos que sejam de iniciativa particular".

"Esta é a lei das minas que faz uma repartição justa dos `royalties´ (comissão de negócio] da exploração mineira com as comunidades locais e as autarquias", defendeu ainda João Pedro Matos Fernandes.

Catarina Martins disse este domingo que "o Governo fez recentemente o decreto que regulamenta a lei das minas, no qual se permite que haja minas mesmo nas áreas protegidas", o que "permite que se possa ir buscar o lítio e outras matérias, tudo o que der para lucrar milhões para alguns, em qualquer zona do país". 

"Não há qualquer moratória que proteja o mar e os seus recursos. No Bloco de Esquerda, pedimos a apreciação parlamentar desse decreto-lei e vamos mudá-lo, porque queremos defender o futuro. As reservas naturais, as zonas protegidas deste país têm de ser mesmo protegidas. O mar não pode estar a saque", afirmou.

No seu discurso, com cerca de 15 minutos, Catarina Martins insurgiu-se contra "o modelo de negócio dos milhões rápidos para alguns à conta do futuro de todos", dando como exemplo as dragagens do Sado.

"O Bloco de Esquerda avisou que estas dragagens eram um perigo. O ministro do Ambiente [João Pedro Matos Fernandes], que é sempre mais rápido a defender negócios do que a defender recursos naturais, dizia em maio do ano passado que estávamos enganados e que tudo corria lindamente", sublinhou.

Em relação ao teor do discurso esta manhã proferido pela coordenadora do Bloco de Esquerda em Setúbal, o ministro do Ambiente referiu que leu "quatro afirmações e é impressionante como essas quatro afirmações são todas falsas".

"Em nenhuma delas há uma ponta de verdade. Em primeiro lugar, diz Catarina Martins que as dragagens correram mal, mas é falso - e a prova de que foram feitas com todo o cuidado ambiental é que, no verão passado (já concluídas as mesmas dragagens), nunca o estuário do Sado teve tantos golfinhos e até orcas apareceram", contrapôs.

João Pedro Matos Fernandes acusou depois Catarina Martins de ter "mentido" quando se refere a um acidente nas dragagens.

"É falso. Quase que me apetece dizer que pelo menos alguém no Bloco de Esquerda saberá que é falso, porque o acidente que aconteceu foi numa dragagem de uma empresa que não teve rigorosamente nada a ver com as dragagens no porto de Setúbal. Felizmente, foi um acidente de pequena dimensão, que foi rapidamente corrigido e que está a ser investigado pelo ICNF", defendeu o ministro do Ambiente.

João Pedro Matos Fernandes insurgiu-se também em relação à queixa de Catarina Martins de que há agora falta de areia nas praias da Arrábida. Um ponto em que o ministro do Ambiente passou ao contra-ataque.

"Eu direi que a responsabilidade é dela [Catarina Martins], porque, de facto, uma associação ambientalista, com o alto patrocínio do Bloco de Esquerda, colocou uma providência cautelar que inibiu que fossem colocadas areias nas praias. Portanto, a responsabilidade é mesmo toda dela", insistiu.

Já sobre a intenção do Bloco de Esquerda de corrigir no decreto do Governo sobre a lei das minas questões relacionadas com os recursos marinhos, João Pedro Matos Fernandes disse desconhecer qual a matéria de que se está a falar.

"A regulamentação da lei das minas não tem uma referência sequer aos recursos marinhos. A lei original, ainda do tempo do executivo de Pedro Passos Coelho, fala nos recursos em terra e no mar. Mas nós, Governo, só regulamentamos os recursos em terra e nada, mas mesmo nada, em relação aos recursos do mar", acrescentou.

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