Julgamento de Duarte Lima adiado por falta de notificação de testemunhas no Brasil

Segundo a mesma fonte, o adiamento do julgamento resultou do facto do Juízo Central Criminal de Sintra não ter obtido resposta das autoridades brasileiras sobre o pedido de notificação da maioria das testemunhas que residem naquele país.

O julgamento de Duarte Lima já havia sofrido um adiamento depois de ter estado inicialmente previsto para começar em 09 de março passado.

O processo do homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro foi enviado do Brasil para ser julgado em Portugal no âmbito da cooperação judiciária, na medida em que a vítima e o arguido e ex-deputado têm nacionalidade portuguesa, tendo o Tribunal Criminal de Lisboa remetido o caso para o Tribunal de Sintra, concelho que Duarte Lima indicou como residência.

Antes de o processo seguir para o Tribunal de Sintra, realizou-se uma audiência no Juízo Criminal de Lisboa em que foi analisada a admissibilidade de o ex-deputado ser julgado em Portugal, tendo o advogado de defesa entendido que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil para que o caso fosse julgado em território português.

O pedido das autoridades judiciárias brasileiras para que o julgamento fosse realizado em Portugal já tinha sido aceite pela então ministra da Justiça portuguesa, Francisca van Dunem.

João Neto, advogado de Duarte Lima, opôs-se a que o julgamento se realizasse em Portugal, alegando "a questão da boa administração da justiça" e argumentando que os factos ocorreram no Brasil. Alegou ainda que a maioria das testemunhas do processo reside no Brasil e que haveria a necessidade de efetuar deslocações ao local do crime (Maricá, perto do Rio de Janeiro) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português.

Na altura, o Ministério Público (MP) português contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Belas, Sintra), ao abrigo de um outro processo ligado a crimes de natureza económico-financeira.

"Se não [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade", alegou então a procuradora do MP em audiência.

Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.

Os factos remontam a 07 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

A investigação das autoridades brasileiras sustenta que "o crime foi cometido para assegurar a vantagem de outro crime", ou seja, "o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tome Feteira em prol de Rosalina Ribeiro".

"Vê-se que o motivo do crime foi torpe, uma vez que foi praticado porque a vítima (Rosalina Ribeiro) não queria assinar declaração no sentido de que o acusado (Duarte Lima) não possuía qualquer valor transferido por ela (....) o que demonstra a sua ausência de sensibilidade e a sua depravação moral", diz o Ministério Público o Estado do Rio de Janeiro.

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