Governo tem reservas a doutoramentos por politécnicos aprovados pelo parlamento

"O país tem a ganhar com um sistema diversificado, instituições que respondem a necessidades diferentes. Uma tendência de homogeneização não contribui para esse dinamismo", defendeu Pedro Teixeira, no parlamento, durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

"A alteração que está a ser discutida terá implicações (...), desencadeia forças quer de aproximação dos politécnicos a um perfil mais universitário, quer das universidades a um perfil mais politécnico", sustentou, ao responder ao deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro sobre o assunto.

Em 24 de junho, o parlamento aprovou, na generalidade, a possibilidade de os institutos politécnicos poderem atribuir o grau de doutor e de as instituições adotarem a designação de universidades politécnicas, propostas que foram feitas por PCP, BE e uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos subscrita por mais de 20 mil pessoas.

Os três projetos de lei baixaram à discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

Citado hoje pelo Público, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, assinala que "nos sistemas binários, como o português, a regra é que as instituições com as características dos politécnicos não se chamem universidades nem atribuam doutoramentos", considerado que a fusão de instituições de ensino superior "são sempre processos complexos, desgastantes, dispendiosos".

Atualmente, apenas as universidades atribuem doutoramentos e são contra as mudanças aprovadas no parlamento.

A concessão de doutoramentos por parte de institutos politécnicos foi recomendada numa avaliação feita em 2017 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, da qual Portugal faz parte.

Em fevereiro de 2018, o Governo aprovou a alteração do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, que, entre outras medidas, iria permitir que os institutos politécnicos pudessem dar cursos de doutoramento.

O diploma foi promulgado em agosto do mesmo ano pelo Presidente da República.

Na altura, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico sublinhou que era necessário rever, ainda, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Em 2019, o antigo ministro da tutela, Manuel Heitor, deixou os doutoramentos pelos politécnicos na gaveta, afirmando, em declarações ao jornal JN, que não eram uma prioridade.

A proposta de OE2023 para o ensino superior prevê a avaliação do RJIES, "nas suas várias vertentes", envolvendo universidades, politécnicos, estudantes, sindicatos e sociedade civil.

A proposta orçamental foi aprovada na generalidade na quinta-feira. A votação final global, depois das apreciações na especialidade, será em 25 de novembro.

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