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Este Natal não há lugar para indultos, diz Ministério da Justiça

Renata Lima Lobo 23 de dezembro de 2025 às 19:42

Ministra da Justiça não vai propor qualquer indulto à presidência da República.

Segundo a Renascença, este Natal o presidente da República não poderá tomar qualquer decisão sobre a redução de penas a reclusos, já que o Ministério da Justiça considerou que os pedidos de indulto estão relacionados com condenações de "elevada gravidade".
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Após a avaliação de 125 pedidos, o Ministério da Justiça considerou que "os crimes que estiveram na base das condenações revestem elevada gravidade". À Renascença, acrescenta que também "não se registaram alterações nas circunstâncias que determinaram a aplicação das penas de prisão atualmente em cumprimento".
Uma vez que os indultos são, habitualmente, concedidos por razões humanitárias, de saúde ou pela idade avançada dos reclusos, o gabinete da Ministra da Justiça explica que "não foram identificadas razões de natureza humanitária, ou outras de especial relevo, que justificassem a concessão do indulto".
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