Coronavírus: Iniciativa Liberal rejeita "cheque em branco" em declaração de calamidade

Questionada pela agência Lusa sobre a possibilidade de vir a ser declarada a situação de calamidade após o final do atual estado de emergência devido à covid-19, a Iniciativa Liberal, numa nota por escrito, refere que "como terá de ser um diploma mais detalhado, a transparência, proporcionalidade e a eficácia das medidas condicionam a visão sobre a opção".

"Ao contrário do estado de emergência, o estado de calamidade é decretado pelo Governo, ao qual se exige que seja muito mais detalhado e concreto sobre os poderes que pretende utilizar, evitando o autêntico cheque em branco que eram os decretos do Presidente da República", defende.

Os liberais afirmam-se "coerentes" com aquilo que sempre defenderam e deixam claro que, "seja qual for o subterfúgio jurídico", não aceitam "limitações a qualquer direito e liberdade individual que não estejam diretamente ligadas ao combate ao surto de covid e baseadas em sólida evidência científica quanto à sua necessidade e eficácia".

A Iniciativa Liberal refere ainda o partido "tinha razão quando votou duas vezes contra o estado de emergência".

"As medidas que são eficazes na contenção da epidemia não necessitavam de estado de emergência para serem tomadas. É o próprio primeiro-ministro que o vem agora reconhecer quando afirma que 'quer a Lei de Bases da Proteção Civil, quer a Lei da Saúde Pública dão ao Estado os instrumentos necessários para poder agir', exatamente as duas leis que sustentavam a posição da IL desde o início", assinala.

Na sexta-feira, o Governo admitiu estar a equacionar declarar a situação de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 a partir de 03 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.

A declaração da situação de calamidade é da competência do Governo e reveste a forma de resolução do Conselho de Ministros, prevê a Lei de Bases da Proteção Civil. A resolução do Conselho de Ministros "pode ser precedida de despacho conjunto do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna reconhecendo a necessidade de declarar a situação de calamidade", lê-se, no diploma.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 207 mil mortos e infetou quase três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 928 pessoas das 24.027 confirmadas como infetadas, e há 1.357 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.

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