Centeno: regresso às 35 horas não explica mais despesas com pessoal

Dentro dos custos que realmente aconteceram com o regresso às 35 horas semanais, mais de 85% deveu-se ao acréscimo de funcionários e só 13% se relaciona com o pagamento de horas extraordinárias.

A maioria das instituições que pediram reforço de pessoal pertencem ao Ministério da Saúde (59,5%), seguido do Ministério da Educação (22,9%) e do Ministério da Justiça (8,9%). Entre os custos declarados, 87% relaciona-se com acréscimo de trabalhadores e 13% ao acréscimo de horas de trabalho suplementar. O valor registado na Saúde deve-se ao facto de o "trabalho por turnos ser relevante", assinalou Centeno.

Em 2016, a despesa global com pessoal na administração pública cresceu 680 milhões de euros. Segundo o ministro, o aumento deve-se a outros factores que não o regresso às 35 horas: a reversão da redução remuneratória (que custou 338 milhões), o reforço de despesas com pessoal na área da educação (262 milhões vindos da dotação previsional) e ainda outros gastos, no valor de 100 milhões, que não estavam previstos. Estes últimos devem-se a "60 milhões de pagamentos de contribuições sociais que deveriam ter sido pagos em 2015 mas cuja despesa só se verificou em 2016" no Ministério da Educação e o "pagamento de retroativos de remunerações de trabalhadores do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] em 40 milhões de euros", resultante de uma decisão judicial.

Tanto no primeiro como no segundo semestres de 2016, houve um crescimento de despesas com pessoal na administração central, mas que desacelerou entre as duas metades do ano. No primeiro semestre, cresceram 2%. No segundo, 1,6%.

Centeno informou ainda que as remunerações "certas e permanentes" cresceram 0,5% no primeiro semestre e que caíram 0,7% no segundo. O campo de despesas em que se inserem as horas extraordinárias, os "abonos variáveis e individuais", cresceram 9,7% no primeiro semestre e 7,5% no segundo.

A 13 de Fevereiro, decorrerá uma reunião entre as estruturais sindicais e o Ministério das Finanças para debater a precariedade na administração pública.