CDS-PP e BE querem ouvir MAI no parlamento sobre colocação de imigrantes na prisão de Caxias

No requerimento hoje entregue no parlamento e dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o CDS-PP refere que, em 02 de junho, ouvido nessa comissão, o ministro da Administração Interna "revelou estar em estudo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a colocação de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias".

"Sabe-se hoje que, afinal, foi celebrado um protocolo de cooperação entre o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em 1 de fevereiro do corrente ano, através do qual a DGRSP cedeu parte do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias ao SEF, para instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusa de entrada na fronteira externa", acrescentam os democratas-cristãos, referindo-se a uma notícia do jornalPúblico.

Para o CDS-PP, "é evidente que o sr. ministro da Administração Interna não prestou informação verdadeira nem correta à Comissão aquando da audição acima aludida".

"Por outro lado, trata-se de uma situação que requer esclarecimento urgente por parte do sr. ministro da Administração Interna, na mesma sede", defendem, justificando o pedido de nova audição parlamentar de Eduardo Cabrita sobre este tema.

Também o BE já requereu hoje a audição urgente no parlamento do ministro da Administração Interna para prestar esclarecimentos sobre o alojamento temporário na prisão de Caxias de imigrantes aos quais foi recusada a entrada em Portugal.

Hoje, a edição do jornalPúblicorevela que no início deste mês, no parlamento, Eduardo Cabrita disse que a hipótese de alojar imigrantes na prisão de Caxias estava a ser estudada, mas afinal, o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tinham assinado protocolo em fevereiro, documento ao qual o jornal teve acesso.

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