Brexit: UE vai atrasar ratificação do Acordo pós-Brexit

"Ouvimos informalmente da Comissão Europeia hoje que é provável que recebamos um pedido formal para estender o período de dois meses que está no Acordo para ratificação do lado da UE", disse David Frost, atual assessor do primeiro-ministro, Boris Johnson, para as questões europeias, durante uma audiência com uma comissão parlamentar da Câmara dos Lordes. 

Finalizado em 24 de dezembro de 2020, o Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido e UE já foi ratificado pelas instituições britânicas, mas ainda tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, encontrando-se atualmente a ser aplicado de maneira provisória.

O Acordo de Comércio garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras em termos de mercadorias, mas deixa de fora alguns setores de serviços  como o financeiro.

"Aguardamos para saber no que constitui esse pedido e quanto tempo pretendem prolongar esse período. É um pouco dececionante tendo em conta que discutimos isto há um mês e o período de dois meses está no Acordo. É surpreendente que a UE queira alterar tão cedo, mas vamos ver o que se pode fazer. Não penso que exista qualquer desejo do nosso lado para prolongar para além do necessário", acrescentou Frost. 

No final de janeiro, o correlator do Parlamento Europeu (PE) para o procedimento de ratificação do acordo pós-'Brexit', Christophe Hansen, sugeriu que o diferendo sobre o estatuto da embaixada dos 27 em Londres poderia afetar o processo de ratificação. 

"Enquanto primeiro ato diplomático de um novo país terceiro, acho que é mesquinhez pura. Não quero que se reflita negativamente no procedimento de ratificação e seria bom ver esta questão resolvida antes que o PE seja apelado a dar o veredicto final sobre o acordo", referiu Christophe Hansen durante uma reunião da Comissão de Comércio Internacional do PE.

O Governo britânico recusou dar o mesmo estatuto à delegação da UE no Reino Unido que confere a embaixadas diplomáticas de países individuais, mas Frost garantiu que o embaixador europeu, o português João Vale de Almeida, e restantes funcionários terão "todos os privilégios e imunidades necessários para fazerem o seu trabalho". 

Por outro lado, queixou-se de Bruxelas por ainda não ter concluído o processo de acreditação do novo embaixador britânico junto da UE, Lindsay Croisdale-Appleby, e que existam restrições no acesso e atividade do diplomata, antigo número dois na equipa de negociação para o acordo pós-Brexit. 

"Não estamos a colocar quaisquer restrições à delegação da UE em Londres, enquanto que eles, na prática, estão a limitar contactos [da embaixada britânica] a nível político. É uma pena e não é necessário", lamentou Frost. 

No entanto, também indicou que as discussões continuam e disse estar "confiante" de que o diferendo será ultrapassado e se vai chegar a chegar a solução prática.

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