Aliança quer acabar com portagens nas ex-SCUT para residentes e empresas

O programa eleitoral da Aliança tem o nome de "A arquitetura do futuro" e está dividido em quatro capítulos: "Crescimento, competitividade e território"; "Políticas sociais e bem-estar"; "Educação, conhecimento e inovação"; "Estado e soberania".

Ao longo de mais de uma centena de páginas, o partido liderado pelo antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes compromete-se em dar um "caminho claro" ao país, que coloque Portugal "a crescer e a aproximar-se dos níveis de vida dos seus congéneres europeus".

Entre as medidas do partido para a próxima legislatura constam a "isenção das portagens nas ex-SCUTS (A4, A6, A22, A23, A24 e A25) para residentes e empresas fixadas no interior" e a "descentralização, desconcentração e deslocalização efetiva de serviços do Estado para territórios de baixa densidade".

A par disso, a Aliança quer uma "dispersão de ministérios apostando na 'era digital'", a implementação de planos de revitalização e modernização da ferrovia e de reflorestação do território.

O partido fundado por Santana Lopes, defende também a limitação de mandatos em 12 anos para deputados e vereadores, uma reforma do sistema eleitoral que inclua "voto personalizado e adoção de círculos uninominais, com círculo nacional de compensação" e propõe que as eleições sejam feitas à quinta-feira, para ajudar a combater a abstenção.

O programa eleitoral prevê "sanções mais elevadas para reduzir o número de atos de corrupção", a "proibição do exercício de cargos públicos para quem for condenado por corrupção" e um "controlo mais exigente da aplicação dos fundos comunitários".

Ao nível da saúde, a Aliança quer um Serviço Nacional de Saúde (SNS) "requalificado e eficiente, assente na liberdade de escolha para todos os portugueses, seja através da generalização dos seguros de saúde, seja através da abertura da ADSE".

O SNS deveria então afirmar-se como "um sistema onde coabitem públicos, privados e terceiro setor, que aumentem a oferta e contribuam para a sua qualidade, sem listas de espera, sem adiamentos de cirurgias e serviços fechados".

Como já tinha sido anunciado no congresso fundador do partido, a Aliança defende "a generalização dos seguros, que contribuam para o financiamento do SNS, usufruindo da partilha do risco e proporcionando a liberdade de escolha dos cidadãos". Para aqueles que se encontrem isentos do pagamento de IRS por terem poucos recursos, caberia ao estado o "pagamento do prémio de seguro".

Em termos fiscais, o partido propõe uma "redução do IRS em função do número de filhos", o "aumento das deduções das despesas de saúde e educação em sede de IRS" e ainda a "isenção do IMT na aquisição de primeira habitação para jovens até aos 30 anos ou casais com uma média de idade até aos 35 anos".

A Aliança fala também numa "redução significativa do IRC, retomando o pacto para a reforma do IRC, e reduzindo para os 17% já em 2022 e 12,5 % num prazo máximo de três anos e a dedução à coleta para mais-valias aplicadas nas próprias empresas".

"Face aos perigos e incertezas que abalam o mundo em termos ambientais", é proposta "a criação de uma nova autoridade que seja o garante da proteção da natureza: o provedor da natureza, da fauna e da flora e dos ecossistemas nacionais", acrescenta o documento.

Para o partido, a "emergência de novas forças políticas no panorama político nacional apenas faz sentido se acompanhada por uma nova atitude" que seja "baseada na defesa intransigente dos interesses dos portugueses e no combate à pobreza e à exclusão social, causas sistémicas de um conjunto de problemas que impedem a efetiva coesão social e territorial".

"Por um país assente no mérito, um país onde todos contam e ninguém fica para trás. Somos a alternativa democrática, patriótica e responsável a esta frente de esquerda. O nosso projeto é refundar para defender Portugal", lê-se no programa que o partido apresenta às eleições legislativas.

O objetivo da Aliança, admitiu Pedro Santana Lopes em entrevista à agência Lusa divulgada no final de agosto, é eleger vários deputados e formar um grupo parlamentar.

O programa eleitoral incorpora os contributos "de todos aqueles que acreditam em Portugal, e não se sentem representados por este Governo de esquerda", mas foi também fruto dos roteiros temáticos que o partido levou a cabo por todo o país.

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