Sindicato dos Médicos e Governo chegam a acordo com aumentos salariais médios de 10%

"Chegamos a acordo, um acordo que finalmente completa o acordo intercalar de 2023. É um acordo faseado até 2027 e que permite a reposição do poder de compra e que visa fortalecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir melhores condições de trabalho para os médicos", afirmou o secretário-geral do SIM, após uma reunião de várias horas no Ministério da Saúde.

Segundo Nuno Rodrigues, o entendimento agora alcançado não é apenas sobre a grelha salarial dos médicos, mas é um acordo com "melhorias concretas para todos os médicos", visando, nos próximos três anos,"melhores condições de trabalho no SNS".

O dirigente sindical adiantou que o aumento salarial médio é "similar ao do ano passado", ou seja, "cerca de 10%" em relação aos montantes atuais.

"Em 2027, todos estes médicos estarão a ganhar cerca de mais 10% do que ganham neste momento", referiu Nuno Rodrigues.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde salientou os "seis meses de trabalho" com o SIM sobre a tabela remuneratória para todas as categorias da carreira médica, mas também sobre outras matérias como as normas de organização e disciplina do trabalho médico.

"A organização do trabalho médico e o privilegiar o trabalho programado foi algo que nos levou muito tempo, mas foi um importantíssimo passo que demos em relação ao futuro", adiantou Ana Paula Martins.

Segundo disse, todo o acordo será faseado nos próximos três anos e incide também ao nível da progressão na carreira.

"Na carreira médica, como em outras carreiras na saúde, se progride pelo mérito e, de facto, nós vamos já em 2025, e durante os próximos três anos, abrir 350 vagas por concurso para assistente graduado sénior", o topo da carreira, anunciou a ministra.

De acordo com Ana Paula Martins, esta medida é "muito importante" face ao desequilíbrio entre a base e o topo da carreira e porque os médicos "mais seniores são fundamentais" para que, nas próximas décadas, se garanta capacidade de formação no SNS.

O acordo hoje alcançado prevê um aumento salarial médio de pelo menos seis posições na tabela remuneratória única até 2027 para os assistentes e assistentes graduados, similar ao acordo intercalar de 2023, e de mais níveis para os assistentes graduados sénior.

Está ainda previsto que a nova grelha salarial seja aplicada a todos os médicos da carreira médica, incluindo os internos, assim como a possibilidade de médicos em contrato individual de trabalho, pré-2012, solicitarem integração na tabela remuneratória única, garantindo os aumentos agora acordados e a progressão na carreira dependendo do seu nível remuneratório.

Ficou ainda acordada a harmonização dos regimes de férias e faltas entre médicos em contrato individual de trabalho e em contrato em funções públicas.

O Governo e SIM acordaram ainda uma redução progressiva do trabalho em urgência, que passará das atuais 18 horas semanais para 16 em 2026, 14 em 2027 e 12 horas em 2028.

Para os médicos internos, o acordo prevê, segundo o SIM, condições de trabalho, remuneração e contagem de tempo de serviço melhoradas, representando, na prática, uma integração efetiva na carreira médica.

Estes médicos passarão a ser remunerados como assistentes, após a homologação da classificação final do internato médico, e será contabilizado o tempo de internato médico para efeitos de férias na carreira médica.

Está ainda prevista a valorização do valor hora para trabalho extraordinário dos internos do quarto ao sexto anos.

As duas partes chegaram ainda a um entendimento sobre o regime de trabalho para grávidas com redução de duas horas diárias e sobre a implementação de medidas de flexibilidade para redução de horário, assim como a garantia de descanso compensatório por trabalho realizado em domingos e feriados para todos os médicos, independentemente da área de especialidade.

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