Antigo primeiro-ministro já chegou ao Campus de Justiça para prestar declarações, nesta que é a segunda sessão do julgamento.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Se assim entender, Maria de Jesus Rendeiro dará seguimento à queixa que o marido apresentou, por sentir-se injustiçado. O processo deu entrada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o pedido de indemnização é de 400 mil euros.
Bens apreendidos podem ficar no domínio público, e indemnizações terão de ser pagas pela herança, mas o Estado ainda terá de responder no processo aberto pelo ex-banqueiro.
Ex-banqueiro do BPP verá a medida de coação revista em fevereiro, segundo a advogada June Marks. João Rendeiro foi presente a tribunal.
O ex-banqueiro viu adiada a anterior sessão por problemas na selagem do processo que foi enviado por Portugal. Entretanto enviou carta à ONU e uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem onde acusa Portugal de preseguição.
Processo de extradição do ex-banqueiro preso na África Sul continua por decidir, mas a queixa da defesa já chegou ao TEDH e sustenta que a prisão de Rendeiro só foi alcançada depois de ter sido julgado em duplicado pelos mesmos crimes.
Ordem dos Médicos defendeu que 10 das malformações de Rodrigo podiam ter sido detetadas nas ecografias feitas à mãe. Porém, o Ministério Público arquivou processo sem sequer ouvir o médico. A SÁBADO revela todos os pormenores da investigação.
O grupo de 33 jovens pedem ao tribunal que responsabilize 33 países, entre os quais Portugal, por impulsionarem a crise climática.
Porta-voz e vice-presidente, Pardal Henriques, apelou a motoristas que não trabalhem no fim de semana. Sindicato vai entregar queixa no Tribunal dos Direitos do Homem.
Espaços alagados por águas residuais ficaram inférteis. Casais reclamam indemnização.
Revisão do processo pode acontecer até outubro deste ano.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu razão ao antigo apresentador de televisão na parte de uma queixa.
A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) pretende constituir-se como assistente no inquérito que investiga as causas e os culpados do fogo
Vítimas planeiam recorrer à União Europeia e ao Tribunal dos Direitos do Homem.
Tribunal dos Direitos do Homem condenou Estado por discriminação de mulher.
