Magistrada recusou cumprir decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Caso aguarda julgamento há mais de três anos.
Notícia doi avançada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo do Mercosul para o Tribunal de Justiça para parecer sobre compatibilidade com tratados europeus, após votação renhida.
A resolução foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.
Antigo primeiro-ministro foi "apanhado" em perto de 50 comunicações, entre chamadas e SMS. A SÁBADO revela tudo o que foi dito e a polémica que se instalou entre o Ministério Público e o Supremo Tribunal de Justiça
"A oomissão de comunicação ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Tribunal Central de Investigação Criminal… É muito grave”, afirmou.
O juiz tinha enderaçado um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça para consultar os processos em que tinha sido visado.
Vão responder no julgamento 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
Juiz explicou que neste momento tem conhecimento da existência de três inquéritos, "segundo parece todos arquivados", de acordo com informação que obteve "na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça".
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Brasília, de acordo com a sentença publicada na quinta-feira, considerou que Bolsonaro violou os direitos das crianças e adolescentes ao sexualizar adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
Ninguém reparou, mas o Tribunal de Justiça da UE sentenciou o óbvio: nacionalidade não pode estar à venda.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta sexta-feira, 17, manter a lei que proíbe o TikTok. A procuradora-geral adjunta Lisa Monaco explicou que “a próxima fase deste esforço será um processo que se desenrolará ao longo do tempo”.
Tem como objetivo assegurar a interpretação do direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE.
"Não existe fundamento bastante" para determinar a libertação do ex-procurador condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
As regras da FIFA que impõem o pagamento de indemnizações quando um jogador de futebol rescinde contrato antes do termo violam a legislação europeia. Esta é a conclusão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que pode colocar em causa o mercado de transferências no bloco europeu.
