O juiz tinha enderaçado um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça para consultar os processos em que tinha sido visado.
Vão responder no julgamento 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
Juiz explicou que neste momento tem conhecimento da existência de três inquéritos, "segundo parece todos arquivados", de acordo com informação que obteve "na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça".
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Brasília, de acordo com a sentença publicada na quinta-feira, considerou que Bolsonaro violou os direitos das crianças e adolescentes ao sexualizar adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
Ninguém reparou, mas o Tribunal de Justiça da UE sentenciou o óbvio: nacionalidade não pode estar à venda.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta sexta-feira, 17, manter a lei que proíbe o TikTok. A procuradora-geral adjunta Lisa Monaco explicou que “a próxima fase deste esforço será um processo que se desenrolará ao longo do tempo”.
Tem como objetivo assegurar a interpretação do direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE.
"Não existe fundamento bastante" para determinar a libertação do ex-procurador condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
As regras da FIFA que impõem o pagamento de indemnizações quando um jogador de futebol rescinde contrato antes do termo violam a legislação europeia. Esta é a conclusão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que pode colocar em causa o mercado de transferências no bloco europeu.
Os arguidos defendiam o "efeito à distância da nulidade de prova assente nos emails" que o Supremo Tribunal de Justiça considerou proibidos em outubro de 2023.
Orlando Nascimento abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi conhecida esta terça-feira. Dívida corresponde ao período entre 1991 e 2014.
A diretiva europeia em causa, em vigor desde fevereiro de 2011, visa combater os atrasos de pagamento nas transações comerciais a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, promovendo a competitividade das empresas e, em particular, das pequenas e médias empresas.
Juiz Henrique Araújo rejeitou casa com um grande salão e três casas de banho por ser fria e foi arrendada outra por 2.500 euros/mês.
O Supremo Tribunal de Justiça aumentou a pena de prisão de Armando Vara. O confidente e homem de mão de José Sócrates é um exemplo da podridão que existe no mundo da política e dos negócios. É uma das personagens da história em livro que a SÁBADO revela em exclusivo esta semana.
