O Governo pode fixar serviços mínimos garantidos e fazer outros acertos, dizem os juristas ouvidos pela SÁBADO, que notam a “dificuldade técnica” mesmo em alterações pequenas. Não há margem constitucional para mudanças maiores como, por exemplo, os motivos para a greve.
Impõe-se, para fiscalização da legalidade, alterar a lei e consagrar a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de todas as decisões proferidas por tribunais arbitrais que envolvam o Estado Português.
São “extraordinárias”, mas (quase) nunca desaparecem. Em cinco anos, renderam 1,84 mil milhões e muita litigância por parte das grandes empresas – com risco para o Estado.
Autoridade Tributária e Aduaneira tinha, no final de junho de 2017, mais de dois mil pedidos de informação sobre IRS ainda a aguardarem resposta.
O advogado Garcia Pereira vai representar os sindicatos dos enfermeiros na questão da requisição civil hoje decidida pelo Governo sobre a denominada greve cirúrgica e considera que os serviços mínimos atribuídos estão muito acima da média normal de cirurgias.
Advogado considera que os serviços mínimos atribuídos estão muito acima da média normal de cirurgias.
Proposta do fim da isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveispara estes fundos foi do PCP. CDS votou contra e PSD absteve-se.
O PS vai viabilizar nas votações de esta tarde, do Orçamento do Estado, propostas do PCP e do Bloco de Esquerda para eliminar os benefícios fiscais de que usufruem os fundos imobiliários em matéria de IMT, apurou o Negócios junto de fonte socialista.
No último fim-de-semana o Ministro da Defesa demitiu-se na sequência dos acontecimentos relacionados com o processo judicial que investiga o furto de material de guerra do quartel de Tancos e subsequente recuperação do mesmo.
O vice-presidente do PSD, David Justino, reagiu às notícias de que o deputado socialista João Galamba tinha sido nomeado para secretário de Estado da Energia.
O deputado socialista deverá substituir Jorge Seguro Sanches na secretária de Estado que vai passar para o ministério do Ambiente.
O deputado socialista deverá substituir Jorge Seguro Sanches na secretária de Estado que vai passar para o ministério do Ambiente.
O deputado socialista deverá substituir Jorge Seguro Sanches na secretária de Estado que vai passar para o ministério do Ambiente.
Para combater a demora nos tribunais administrativos e fiscais, o Executivo vai montar quatro equipas de magistrados espalhadas pelo país. O plano inclui mais três medidas, incluindo a isenção de custas em caso de desistência.
Vice-presidente fala dos que rescindiram e acredita que alguns possam mesmo voltar.
Vice-presidente fala dos que rescindiram e acredita que alguns possam mesmo voltar
