A indemnização ao ex-primeiro-ministro é um preço muito baixo para os ganhos de transparência que a quebra do segredo de justiça trouxe no plano político e moral.
Portugal não tem uma cultura patriótica, não conhece a sua história, não tem valores sobre a sua identidade, despreza a língua portuguesa, e torna-se palco da manipulação sistemática nas redes sociais. Com uma excepção perversa: o futebol.
António Guterres continua a receber a subvenção. Também Sócrates, Miguel Relvas ou Jerónimo têm direito à mesma. Consulte aqui a lista completa e os valores.
João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, discorda da decisão do tribunal que condenou o Estado português a pagar 15 mil euros a José Sócrates por violação de segredos de justiça.
A indemnização é consequência de má administração da justiça no processo Operação Marquês.
A exposição mediática das atribulações do caso que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro já motivou uma primeira reforma das leis processuais penais - e vêm mais mudanças a caminho.
No requerimento, o ex-primeiro-ministro adiantou que o que se tem passado em relação ao que designa de "carrossel de advogados" "não é uma sucessão de incidentes processuais isolados", mas sim "um processo contínuo de compressão" das suas "garantias de defesa", cuja responsabilidade atribui "exclusivamente às decisões do Tribunal".
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Terãos sido entregues pelo motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna, também arguido neste processo.
Parecer jurídico elaborado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque para sustentar a queixa de Sócrates contra o Estado português custou mais de meio milhão de euros, mas dinheiro não saiu dos bolsos do ex-primeiro-ministro.
Gonçalo Trindade Ferreira, de 50 anos, trabalhou há mais de uma década para uma empresa de Carlos Santos Silva e responde por três crimes de branqueamento de capitais
Dos três crimes de corrupção de que o antigo primeiro-minisro está acusado na Operação Marquês, um prescreve em junho, outro pode prescrever em julho do próximo ano e a maior parte da prova do terceiro vai cair até ao fim de 2028. O jornalista Bruno Faria Lopes explica como funcionam as prescrições.
O incidente foi suscitado pelo advogado Filipe Baptista depois de Rosário Teixeira ter negado que falara com jornalistas antes de o ex-governante ser detido em 2014, o que será contrariado no livro "O Tribunal dos Poderosos", escrito pelo jornalista António José Vilela.
Questionado pela juíza sobre o sofrimento psicológico por que passou, José Sócrates, de 68 anos, escusou-se a dar pormenores, por não querer permitir "uma humilhação" pública.
Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
O julgamento, público, está agendado para as 10h00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.
