Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
"Nenhum de nós fez quilómetros fictícios", insistiu Ana Rita Cavaco. É uma das 13 arguidas por alegadamente ter recebido mais de 63 mil euros em ajudas de custo por viagens que não terão sido feitas.
Luís Filipe Barreira não conseguiu precisar o que aconteceu nos dias em causa para que tal fosse possível, lembrando que já se passaram mais de oito anos.
Poucos professores aposentados a regressarem ao ativo e a baixa adesão à especialidade de Medicina Geral e Familiar, mostram que as medidas apresentadas não estão a surtir o efeito desejado. Sindicatos defende outras soluções.
O decreto-lei estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.
A autarquia recusou mostrar à SÁBADO as faturas dos almoços dos membros do executivo, para que a revista pudesse escrutinar quem estava presente e o que se gastou. Perdeu a primeira ação em tribunal, recorreu e voltou a perder. Os documentos mostram como durante 10 anos o vice-presidente, hoje ministro das Infraestruturas e Habitação, faturou à autarquia dezenas de refeições com personalidades ligadas ao PSD numa altura em que foi dirigente e candidato à liderança do partido.
Em causa está a "reivindicação da revisão do estatuto profissional, indexação da tabela salarial dos bombeiros sapadores à remuneração mínima nacional e a correção da atual tabela remuneratória dos bombeiros sapadores em mais 52 euros".
A prestação de serviços feita por médicos traduziu-se neste período em 2.455.202 horas, enquanto a contração de prestação de serviços por enfermeiros foi de 285.477 horas e a de outros profissionais de saúde chegou às 288.436 horas, totalizando mais de três milhões de horas contratadas.
"Isto é uma luta na defesa dos doentes e também da nossa profissão, face à intransigência e inflexibilidade por parte do Ministério da Saúde", diz Joana Bordalo e Sá.
Decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Chega convocou elementos das forças de segurança para uma manifestação que não aconteceu. PSD considerou-o "um fracasso", mas foi criticado pela oposição sobre não se dar "nem mais um cêntimo".
Federação Nacional dos Médicos acusou o Governo de querer pagar o trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, comprometendo a segurança dos doentes.
Os deputados do PSD, PS e CDS-PP rejeitaram as propostas do Chega, PCP e PAN para atribuir um suplemento remuneratório à PSP e à GNR.
O presidente da Assembleia da República insistiu que "não há nenhuma situação de especial na entrada das visitas para as galerias em comparação com outro dia normal".
As reuniões desta sexta-feira servirão, segundo um comunicado Ministério da Justiça, para estabelecer um protocolo negocial e apresentação dos pressupostos da negociação entre as partes.
Para o SNCGP, é inaceitável haver guardas prisionais com mais de 20 anos de serviço e que apenas progrediram dois níveis remuneratórios.
