Entre 2018 e 2023 foram emitidos 22.691.161 certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), tendo a despesa com o subsídio de doença atingido 885,2 milhões de euros em 2023.
Em caso de trabalho não declarado, passou a assumir-se que as empresas pagam três meses retroativos de contribuições, em vez de doze. Prazo é inferior ao exigido para acesso a subsídio de desemprego, de doença ou licença parental inicial. PS pediu apreciação parlamentar do diploma. Governo é ouvido esta quarta-feira.
O alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, foi aprovado em 27 de setembro de 2024, no parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS.
Estrutura da CGTP não assina acordo proposto pelo Governo, que segundo Sebastião Santana quer fechar as negociações para este ano com aumentos de 56,58 euros, ou um mínimo de 2,15%, e a subida do subsídio de refeição para 6,15 euros por dia.
O parlamento insular discutiu votos do JPP, o maior partido da oposição - que teve a abstenção da maioria PSD/CDS-PP -, e do PSD e do Chega, ambos aprovados por unanimidade.
O Governo alterou os critérios de elegibilidade do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária. A obrigatoriedade causou várias críticas, mas ministro das Finanças diz que não vai pedir documentos.
A principal central sindical da Bolívia anunciou, esta segunda-feira, a suspensão das negociações com o novo governo de Rodrigo Paz, após a recusa do governante em recuar nos cortes do subsídio aos combustíveis. O protesto nas ruas da capital, La Paz, terminou em confrontos violentos com a polícia.
Preço da carne, tabaco, combustíveis e bilhetes de transportes ficarão mais caros. Em contrapartida, aumenta o salário mínimo, as pensões e o subsídio de desemprego.
O objetivo do protesto é reivindicar a revisão do estatuto profissional, a promoção na carreira de mais trabalhadores e a alteração das regras de atribuição do subsídio de renda de casa dos guardas prisionais.
O subsídio de refeição do Estado, que também define o limiar de isenção de IRS do privado, vai subir 15 cêntimos a partir do próximo ano, de acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A ideia é que chega aos 6,6 euros em 2029.
Distância entre a residência e a escola tem de ser superior a 70 quilómetros.
Proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026.
No debate do Orçamento do Estado na especialidade, Mariana Mortágua disse que o Governo “podia aumentar o subsídio de refeição além dos míseros dez cêntimos” e comprometer-se com o aumento das pensões.
Na última reunião, o Governo tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029.
Em causa estão alegados crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.
Milhares de inquilinos considerados elegíveis para receber o apoio extraordinário à renda acabam de ver terminar mais um mês sem que o subsídio lhes tenha sido pago dentro dos prazos prometidos.
