Em causa estão alegados crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.
Milhares de inquilinos considerados elegíveis para receber o apoio extraordinário à renda acabam de ver terminar mais um mês sem que o subsídio lhes tenha sido pago dentro dos prazos prometidos.
Segundo o Governo é "promover a reintegração profissional célere, reduzir a duração média do desemprego, melhorar as taxas de colocação e contribuir para a racionalização da despesa pública com prestações sociais".
RSI chega a pouco mais de 172 mil pessoas e tem vindo a registar uma diminuição no número de beneficiários. Diminuição não corresponde a uma redução das desigualdades ou da pobreza.
Os trabalhadores que desejarem comprar dias de descanso suplementares não serão penalizados no subsídio de refeição, de férias ou de Natal.
A SATA informou que acumulou prejuízos de 82,8 milhões de euros no ano passado, mais do dobro dos 36 milhões reportados em 2023.
A greve tinha sido admitida a 30 de maio pelos trabalhadores, caso os restantes 20% do salário de abril, maio e o subsídio de refeição não fossem pagos até hoje.
Em causa está, segundo a sindicalista, a luta pelo aumento do subsídio de almoço e redução para as 35 horas de jornada de trabalho semanal.
Entre as principais alterações está a redução do valor das tarifas máximas pagas pelos beneficiários do subsídio, definida por portaria, que entra em vigor na quinta-feira.
Em causa está o acordo assinado entre o MAI e três sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do suplemento de risco, passando este subsídio para 400 euros.
Em causa está o facto de a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia ter recebido garantias da direção nacional da PSP de que os polícias da investigação criminal vão receber em abril o subsídio.
Os residentes nos Açores suportarão uma tarifa máxima de 119 euros nas viagens entre o arquipélago e o continente. Quanto aos residentes na Madeira, a tarifa que suportarão será de 79 euros.
"Eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros", justifica a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Esta obrigação de reporte consta de uma alteração ao código do IRS, introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2024.
O subsídio, aprovado pelo Governo no início do ano letivo, apoia os professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa numa das 234 escolas identificadas como carenciadas e pode variar entre 150 e 450 euros, dependendo da distância entre o domicílio e a escola.
Por regra, as pensões são pagas no dia 08 de cada mês.
