O objetivo é garantir que o país onde as pessoas trabalham e contribuem assuma o subsídio de desemprego, desde que tenham contribuído entre 18 e 22 semanas.
Alterações deverão custar até 2,3 milhões de euros ao Governo.
De acordo com o ministro, trata-se de uma decisão que introduz maior justiça no sistema, ao eliminar critérios que penalizavam beneficiários em função do seu historial contributivo.
O subsídio de desemprego representou cerca de 1,7% do tempo de permanência dos trabalhadores estrangeiros em Portugal. Conheça este e outros dados avançados pelo Governador do Banco de Portugal.
Processo inclui 12 pessoas coletivas, imputando-lhes a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal e burla tributária, praticados entre 2014 e 2017.
José Manuel Fernandes declarou património superior a €1,4 milhões, mas pediu ajuda ao Estado para pagar a renda. Juntou ao salário (€7.190) um subsídio de reintegração profissional (€4.065) e um subsídio de alojamento (€725) para o ajudar a viver em Lisboa (cidade onde tem duas casas a arrendar)
Ministro da Agricultura tem duas casas na capital e €43.660 em rendimentos prediais, mas pediu (e está a receber) subsídio de alojamento de €724. Dezanove ministros e secretários de Estado pediram o mesmo apoio
Em vez de €7.190 (salário de ministro), receberam €11.255. É uma regalia de quem foi eurodeputado e não é automática: tem de ser pedida a Bruxelas, mesmo que se seja ministro de um Governo
A atualização abrange não só o abono de família para crianças e jovens, mas também o abono de família pré-natal e o subsídio de funeral.
Entre 2018 e 2023 foram emitidos 22.691.161 certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), tendo a despesa com o subsídio de doença atingido 885,2 milhões de euros em 2023.
Em caso de trabalho não declarado, passou a assumir-se que as empresas pagam três meses retroativos de contribuições, em vez de doze. Prazo é inferior ao exigido para acesso a subsídio de desemprego, de doença ou licença parental inicial. PS pediu apreciação parlamentar do diploma. Governo é ouvido esta quarta-feira.
O alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, foi aprovado em 27 de setembro de 2024, no parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS.
Estrutura da CGTP não assina acordo proposto pelo Governo, que segundo Sebastião Santana quer fechar as negociações para este ano com aumentos de 56,58 euros, ou um mínimo de 2,15%, e a subida do subsídio de refeição para 6,15 euros por dia.
O parlamento insular discutiu votos do JPP, o maior partido da oposição - que teve a abstenção da maioria PSD/CDS-PP -, e do PSD e do Chega, ambos aprovados por unanimidade.
O Governo alterou os critérios de elegibilidade do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária. A obrigatoriedade causou várias críticas, mas ministro das Finanças diz que não vai pedir documentos.
A principal central sindical da Bolívia anunciou, esta segunda-feira, a suspensão das negociações com o novo governo de Rodrigo Paz, após a recusa do governante em recuar nos cortes do subsídio aos combustíveis. O protesto nas ruas da capital, La Paz, terminou em confrontos violentos com a polícia.
