Lei do lobbying: “É uma grande vantagem tornar as agendas públicas, mas é preciso fiscalização”
Advogado Carlos Lobo explica que o objetivo é alargar o processo legislativo a uma rede alargada de grupos de interesse.
Advogado Carlos Lobo explica que o objetivo é alargar o processo legislativo a uma rede alargada de grupos de interesse.
Nova legislação incide sobretudo sobre a transparência da atividade, tornando obrigatório o registo da atividade.
Os quatro diplomas, que tiveram diferentes votações, seguem agora para o processo de especialidade.
As propostas de lei do PS, CDS-PP e PAN introduzem novas obrigações à prática do lobbying em Portugal, mas são ainda insuficientes, diz a organização Transparência e Integridade. Votação final da lei foi também adiada para depois das eleições.
Susana Coroado, da associação Transparência e Integridade, considera que as empresas de lobbying não terem de dizer quem são os seus clientes não é saudável para o exercício de transparência.
O PSD votou contra um artigo que obrigaria quem faz representação legítima de interesses a revelar os seus três principais clientes num registo oficial.