Caso Odair Moniz: Recurso insiste em legítima defesa e pede absolvição de polícia
A defesa pede a absolvição da pena de três anos e meio de pena suspensa a que o tribunal de Sintra condenou o agente Bruno Pinto.
A defesa pede a absolvição da pena de três anos e meio de pena suspensa a que o tribunal de Sintra condenou o agente Bruno Pinto.
"Ponderamos recorrer da decisão", disse o advogado, acrescentando que, no seu entender, ter-se-ia "feito justiça" se Bruno Pinto tivesse sido absolvido por "aplicação do princípio da legítima defesa putativa".
O tribunal deu como provado que Odair Moniz não transportava nenhuma faca consigo.
Ao longo do julgamento foram ouvidas várias testemunhas, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte, vizinhos que assistiram ao momento e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.
Ao longo do julgamento testemunhas asseguraram que Odaír não tinha qualquer faca na mão quando foi atingido pelo agente Bruno Pinto, que por sua vez alegou que acreditou que quando disparou Odaír o estava a ameaçar com uma faca.
Em causa exames periciais à faca encontrada no local do crime.
Os três ex-inspetores já antes tinham beneficiado de saídas precárias.
O descarrilamento do ascensor põe em causa o plano de manutenção da Carris. Empresa que venceu o concurso era estreante no setor e apresentou proposta por metade do preço-base. Carris diz que "exigências devem ser as adequadas de forma a não implicar uma limitação indevida da concorrência."
A empresa MNTC reage pela primeira vez ao descarrilamento do elevador da Glória. “Qualquer conclusão nesta fase seria prematura”, diz advogado.
Anteriormente já havia sido "determinada a suspensão preventiva do agente", suspeito do homicídio de Odair Moniz.
A deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, jornalista Sandro Bettencourt, da NOW , e o advogado Ricardo Serrano Vieira participaram esta sexta-feira no programa "Repórter Sábado Especial" para debater a ocupação ilegal de habitações.
O agente da PSP foi ouvido hoje no Tribunal da Amadora e não quis prestar declarações. A próxima fase deste processo é o julgamento.
O Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP.
"Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento, não requerendo, portanto, a instrução", adiantou o advogado Ricardo Serrano Vieira, que defende o polícia.
Defesa disse que vai ponderar se vai requerer a abertura de instrução.
A investigação durou cerca de dois meses e em causa está a morte de Odair Moniz, 43 anos, a 21 de outubro de 2024 na Cova da Moura, Amadora, na sequência de disparos feitos por um agente da PSP durante uma perseguição policial.