Confrontados com atrasos superiores a um ano na renovação e concessão das autorizações de residência para investimento, milhares de pessoas têm entupido os tribunais com ações contra a AIMA. E há outra vaga a caminho: a nova Lei da Nacionalidade defrauda expectativas de muitos titulares, que preparam ações coletivas contra o Estado.
Os apoios financeiros são atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias), que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes, até 10 mil euros.
Em causa estão declarações da deputada socialista que acusam os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP sobre mudança de género de "ratificar o assassinato de Gisberta".
A Flixbus avançou com uma ação judicial em novembro, pedindo "a concessão imediata de acesso da requerente ao Terminal de Sete Rios (em Lisboa)".
No sábado, em conferência de imprensa, o presidente do Chega, André Ventura, anunciou que iria requerer um debate de urgência “sobre o aumento do custo de vida e as medidas do Governo relativas à energia, combustíveis, alimentação e fiscalidade indireta”.
Há pessoas que dormem dias a fio em cadeiras, sem acesso a cuidados de higiene e com falhas na alimentação, apontam advogados. O limitado Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do aeroporto - que ainda aguarda obras de expansão - fica lotado com frequência. A PSP e o Governo negam que o tratamento dos estrangeiros que procuram proteção internacional seja insuficiente.
Em 2024 foram registados 149 casos e proposta do PSD prevê a atribuição de autorizações temporárias de residência.
Líder do grupo de trabalho da Casa Branca para o evento que segurança será uma prioridade.
O “serviço de informações” do PPD era completamente desconhecido, até que o Arquivo Ephemera publicitou a sua existência e divulgou alguns dos seus documentos que estão na exposição.
O diploma aprovado no Parlamento, com o apoio da direita, introduz prazos mais longos de residência, novos critérios de integração e possibilidade de perda de nacionalidade. Críticas da esquerda e das associações de imigrantes alertam para “retrocesso civilizacional”.
O centro da AIMA no templo hindu de Lisboa tem atendido diariamente mais de mil imigrantes. Com controlo apertado, já houve 29 detenções dentro dos centros.
Aprovação contou com os votos do PSD, CDS, IL e Chega. O PS votou contra.
Proposta apresentada pelo PSD e CDS mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar.
Marcelo tem o pedido de cidadania parado desde setembro de 2024. Jheniffer enviou toda a documentação para o mesmo efeito, no final daquele ano, e o processo nem foi aberto. As reclamações chovem ao Portal da Queixa: 277 contra o IRN, desde janeiro de 2025 até 15 de setembro.
O juiz considerou que o jovem é vulnerável e que a decisão não teve em conta as suas experiências traumáticas e necessidades de saúde.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
