
Arquivado o processo das obras da casa de Luís Montenegro
Em causa, estavam suspeitas de benefícios fiscais indevidos por as obras poderem não se enquadrar no regime legal da reabilitação urbana.
Em causa, estavam suspeitas de benefícios fiscais indevidos por as obras poderem não se enquadrar no regime legal da reabilitação urbana.
A SÁBADO consultou todos os documentos da casa de Luís Montenegro. O líder do PSD obteve uma Certidão de Reabilitação Urbana da Câmara de Espinho: Mas não reabilitou nada e demoliu tudo. Com tudo isso, conseguiu poupar perto de 100 mil euros em impostos, só no IVA.
Em causa está "o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro".
Do conjunto de iniciativas em debate, apresentadas pela oposição, apenas o projeto de resolução do PCP que visa reforçar os meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi viabilizado.
Apesar de a decisão do Tribunal da Relação ser favorável aos moradores, o advogado José Carlos Cardoso reconheceu que ainda há caminho a percorrer, mas disse acreditar que o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) não irá recorrer para o Supremo.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana pretende adquirir tipologias T1 a T4 até um valor máximo de 430 mil euros. Serão aceites ofertas de singulares e empresas e a consulta ao mercado termina a 11 de fevereiro. Objetivo é alargar a oferta pública de habitação a custos acessíveis.
A AIL coloca ainda no leque de medidas que devem constar do OE2022 o reforço da dotação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e soluções para o património público.
De acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em agosto foram concedidos 64 ARI, dos quais 56 por via da aquisição de bens imóveis (16 para reabilitação urbana) e oito através do critério de transferência de capitais.
Relatório da empresa ao incidente de setembro de 2020, a que a SÁBADO teve acesso, diz que caso só teve um responsável: a autarquia/Sociedade de Reabilitação Urbana por não ter comunicado a existência de trabalhos de demolição.
Ex-vereador da Câmara de Lisboa pediu a demissão da empresa municipal de reabilitação urbana considerando que "este é o procedimento correto a adotar". Rejeita, no entanto, ter praticado "qualquer ato ilícito".
A compra de imóveis captou um investimento de 47 milhões de euros, dos quais 6,1 milhões de euros corresponderam à aquisição para reabilitação urbana.
Secretária de Estado da Habitação avançou que, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, o apoio no pagamento de rendas se possa tornar um "subsídio" do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Edifício pertencia ao Instituto Português de Oncologia e foi adquirido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
A compra de bens imóveis totalizou 136,9 milhões de euros (a reabilitação urbana ascendeu a 26,2 milhões de euros) e a transferência de capitais 9,2 milhões de euros.
A votação, realizada em reunião privada do executivo, foi secreta. Salgado era vereador do Urbanismo mas mantém-se à frente da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana.
Hugo Pires, coordenador do Grupo de Trabalho de Habitação detém parte de uma imobiliária acusada de promover despejos.